quinta-feira, 29 de abril de 2010
segunda-feira, 26 de abril de 2010
A universidade dos trabalhadores do MST pede socorro
O jornal Le monde diplomatique Brasil desta semana, ano3,número 33, página 33, publicou nota de apoio a Universidade dos trabalhadores: Florestan Fernandes.
A possibilidade de fechamento e interrupção das atividades da escola, por falta de fundos, provocou a criação, em dezembro de 2009, da Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes, a partir da iniciativa de um grupo de intelectuais, professores, colaboradores e militantes. A associação ajudará a escola a promover uma série intensa de atividades para angariar fundos e convida todos a contribuir com essa iniciativa. Para obter mais informações sobre como participar e contribuir, sugere-se procurar a secretária executiva Magali Godoi através dos telefones: (11) 3105.0918/6517-4780 ou pelo e-mail. associacaoamigos@enff.org.br. Os recursos são destinados às atividades da escola ou eventualmente trabalhadores-as na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).
A Universidade é uma conquista dos trabalhadores brasileiros; foi construída ao longo de cinco anos de trabalho voluntário e inaugurada em 2005, em Guararema, São Paulo. A Universidade oferece cursos de nível superior minstrado por mais de 500 professores para as áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Os recuros para a construção foram obtidos com a venda do livro TERRA (textos de José Saramago, músicas de Chico Buarque e fotos de Sebastião Salgado), contribuições de ONGs europeias e doações.
A possibilidade de fechamento e interrupção das atividades da escola, por falta de fundos, provocou a criação, em dezembro de 2009, da Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes, a partir da iniciativa de um grupo de intelectuais, professores, colaboradores e militantes. A associação ajudará a escola a promover uma série intensa de atividades para angariar fundos e convida todos a contribuir com essa iniciativa. Para obter mais informações sobre como participar e contribuir, sugere-se procurar a secretária executiva Magali Godoi através dos telefones: (11) 3105.0918/6517-4780 ou pelo e-mail. associacaoamigos@enff.org.br. Os recursos são destinados às atividades da escola ou eventualmente trabalhadores-as na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).
A Universidade é uma conquista dos trabalhadores brasileiros; foi construída ao longo de cinco anos de trabalho voluntário e inaugurada em 2005, em Guararema, São Paulo. A Universidade oferece cursos de nível superior minstrado por mais de 500 professores para as áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Os recuros para a construção foram obtidos com a venda do livro TERRA (textos de José Saramago, músicas de Chico Buarque e fotos de Sebastião Salgado), contribuições de ONGs europeias e doações.
domingo, 25 de abril de 2010
Termo de viabilidade de localização da ACEB
Enfim conseguimos adquirir o TVL da ACEB. Depois de meses de convivência com a burocracia da SUCOM e com a demora de expedição desse documento, agora poderemos dar entrada na Receita Federal para aquisição do CNPJ. Damos mais um passo na nossa organização para futuramente realizarmos convênios e parcerias com empresas públicas e privadas e orgãos públicos para melhorar gradativamente as condições de vida dos moradores das Casas de estudantes da Bahia.
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ATIVIDADE | ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS | ||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
|
Este documento foi impresso através do site da SUCOM - Superintendêcia de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município.
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Brasil sediará etapa preparatória da Conferência Mundial de Juventude
http://www.juventude.%20gov.br/
por Catherine Fátima Alves última modificação 22/04/2010 13:33
O Brasil sediará a Pré-Conferência das Américas e Caribe no período de 24 a 26 de maio, no Hotel Pestana, em Salvador (BA). O evento, que precede a Conferência Mundial de Juventude, agendada para o mês de agosto, no México, está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, com o apoio do governo da Bahia e das Agências do Sistema ONU. Cerca de 230 pessoas devem participar do encontro, entre delegados, observadores, palestrantes e convidados.
As etapas preparatórias são realizadas em nível continental, a exemplo do encontro de Salvador, que deve reunir representantes de 36 países da América e do Caribe. A exemplo do encontro mundial, que será realizado na cidade mexicana de Monterrey, a Pré-Conferência é composta por três Foros: o Foro de Governos, da Sociedade Civil e de Parlamentares, que irão discutir e aprovar uma declaração conjunta que será levada à Conferência do México. A Pré-Conferência será também uma oportunidade para a troca de informações e experiências sobre o tema entre os governos e sociedade civil dos respectivos países.
Segundo os organizadores, participarão até cinco delegados por país, sendo que os representantes de governo serão indicados pelos organismos governamentais de cada país e os parlamentares serão convidados pelo Congresso Nacional mexicano. Já as organizações da sociedade civil interessadas no encontro deverão se inscrever por meio do site www.youth2010. org até o próximo dia 30 de abril. No caso do Brasil, a seleção será feita pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) entre os inscritos. Nos demais países, o Comitê Internacional selecionará as organizações participantes da Pré-Conferência.
É importante ressaltar que a Pré-Conferência está sendo organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, o que ratifica o esforço que o governo brasileiro tem feito para consolidar uma política juvenil que assegure efetivamente os direitos dos jovens e crie oportunidades para que estes exerçam um papel de destaque nos projetos prioritários do país.
por Catherine Fátima Alves última modificação 22/04/2010 13:33
O Brasil sediará a Pré-Conferência das Américas e Caribe no período de 24 a 26 de maio, no Hotel Pestana, em Salvador (BA). O evento, que precede a Conferência Mundial de Juventude, agendada para o mês de agosto, no México, está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, com o apoio do governo da Bahia e das Agências do Sistema ONU. Cerca de 230 pessoas devem participar do encontro, entre delegados, observadores, palestrantes e convidados.
As etapas preparatórias são realizadas em nível continental, a exemplo do encontro de Salvador, que deve reunir representantes de 36 países da América e do Caribe. A exemplo do encontro mundial, que será realizado na cidade mexicana de Monterrey, a Pré-Conferência é composta por três Foros: o Foro de Governos, da Sociedade Civil e de Parlamentares, que irão discutir e aprovar uma declaração conjunta que será levada à Conferência do México. A Pré-Conferência será também uma oportunidade para a troca de informações e experiências sobre o tema entre os governos e sociedade civil dos respectivos países.
Segundo os organizadores, participarão até cinco delegados por país, sendo que os representantes de governo serão indicados pelos organismos governamentais de cada país e os parlamentares serão convidados pelo Congresso Nacional mexicano. Já as organizações da sociedade civil interessadas no encontro deverão se inscrever por meio do site www.youth2010. org até o próximo dia 30 de abril. No caso do Brasil, a seleção será feita pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) entre os inscritos. Nos demais países, o Comitê Internacional selecionará as organizações participantes da Pré-Conferência.
É importante ressaltar que a Pré-Conferência está sendo organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, o que ratifica o esforço que o governo brasileiro tem feito para consolidar uma política juvenil que assegure efetivamente os direitos dos jovens e crie oportunidades para que estes exerçam um papel de destaque nos projetos prioritários do país.
Mais Informações
Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República
3411.1407
domingo, 18 de abril de 2010
UFBA reabre Restaurante Universitário em Ondina
A partir da próxima segunda-feira (dia 19 de abril), a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) contará novamente com os serviços do Restaurante Universitário (RU). Depois de vários anos fechado por conta de um embargo no processo licitatório, a UFBA assinou contrato emergencial e reabrirá o restaurante sob a tutela da Dall Alimentação e Serviços, empresa com larga experiência no ramo, atendendo assim a uma demanda da população que circula no campus da Federação/Ondina. De acordo com a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), todos os Bolsistas Moradia, Bolsistas Alimentação, Bolsistas Residência Garibaldi farão as refeições (almoço e jantar) no Restaurante Universitário de Ondina. Os Bolsistas Residência continuarão a fazer suas refeições (almoço e jantar) no Restaurante Universitário da Vitória.
O RU de Ondina estará aberto ao público de segunda a sexta-feira, nos horários de almoço (das 11 às 14h) e jantar (das 18 às 21h). Alunos bolsistas receberão café da manhã (refeição exclusiva para esse grupo), almoço e jantar sem custo, que será assumido pela UFBA. Demais estudantes, servidores, professores e outros usuários pagarão R$ 5,50. Para facilitar o acesso dos usuários regulares do restaurante (estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos da UFBA), será criado um ponto de vendas para aquisição de tickets antecipados, localizado no próprio Restaurante Universitário.
Inicialmente, serão oferecidas duas mil e quinhentas refeições por turno, totalizando cinco mil refeições diárias, além do café da manhã dos bolsistas. “Vamos iniciar o contrato com este número, que esperamos atender à demanda, mas poderemos ampliar de acordo com a necessidade”, explica o vice-reitor Francisco Mesquita, principal negociador por parte da UFBA.
O clima de expectativa na comunidade acadêmica não gera apreensão para a empresa que vai atuar no restaurante. “Sabemos da grande responsabilidade, mas nosso histórico demonstra nossa capacidade e mantém a Dall como referência em alimentação. O nosso objetivo é promover a satisfação não somente da administração da UFBA, mas principalmente do nosso cliente direto, o público consumidor do RU”, declarou Cláudio Carrara, gerente comercial da Dall.
fonte:http:/ /www.portal. ufba.br/ufbaempa uta/2010/ Foldernoticias. 2010-04-01. 2551/Foldernotic ias.2010- 04-16.4652/ restaurante
O RU de Ondina estará aberto ao público de segunda a sexta-feira, nos horários de almoço (das 11 às 14h) e jantar (das 18 às 21h). Alunos bolsistas receberão café da manhã (refeição exclusiva para esse grupo), almoço e jantar sem custo, que será assumido pela UFBA. Demais estudantes, servidores, professores e outros usuários pagarão R$ 5,50. Para facilitar o acesso dos usuários regulares do restaurante (estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos da UFBA), será criado um ponto de vendas para aquisição de tickets antecipados, localizado no próprio Restaurante Universitário.
Inicialmente, serão oferecidas duas mil e quinhentas refeições por turno, totalizando cinco mil refeições diárias, além do café da manhã dos bolsistas. “Vamos iniciar o contrato com este número, que esperamos atender à demanda, mas poderemos ampliar de acordo com a necessidade”, explica o vice-reitor Francisco Mesquita, principal negociador por parte da UFBA.
O clima de expectativa na comunidade acadêmica não gera apreensão para a empresa que vai atuar no restaurante. “Sabemos da grande responsabilidade, mas nosso histórico demonstra nossa capacidade e mantém a Dall como referência em alimentação. O nosso objetivo é promover a satisfação não somente da administração da UFBA, mas principalmente do nosso cliente direto, o público consumidor do RU”, declarou Cláudio Carrara, gerente comercial da Dall.
fonte:http:/ /www.portal. ufba.br/ufbaempa uta/2010/ Foldernoticias. 2010-04-01. 2551/Foldernotic ias.2010- 04-16.4652/ restaurante
sábado, 17 de abril de 2010
Baba da ACEB é SUCESSO total !!!!!!!!
Todos os sábados acontece o BABA da ACEB na quadra do Colégio Teixeira de Freitas na Mouraria. A atividade esportiva reune vários moradores de residências estudantis com a participação de homens e mulheres...Compareçam todos os sábados apartir das 17:00 h
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Comparação entre Governo Lula e FHC
| Vejam os indicadores sociais e econômicos publicados pelo Jornal “The Economist” em meados de 2009. The Economist publicou!
| Nos tempos de FHC | Nos tempos de LULA | |
| Risco Brasil | 2.700 pontos | 200 pontos | |
| Salário Mínimo | 78 dólares | 210 dólares | |
| Dólar | Rs$ 3,00 | Rs$ 1,78 | |
| Dívida FMI | Não mexeu | Pagou | |
| Indústria naval | Não mexeu | Reconstruiu | |
| Universidades Federais Novas | Nenhuma | 10 | |
| Extensões Universitárias | Nenhuma | 45 | |
| Escolas Técnicas | Nenhuma | 214 | |
| Valores e Reservas do Tesouro Nacional | 185 Bilhões de Dólares Negativos | 160 Bilhões de Dólares Positivos | |
| Créditos para o povo/PIB | 14% | 34% | |
| Estradas de Ferro | Nenhuma | 3 em andamento | |
| Estradas Rodoviárias | 90% danificadas | 70% recuperadas | |
| Industria Automobilística | Em baixa, 20% | Em alta, 30% | |
| Crises internacionais | 4, arrasando o país | Nenhuma, pelas reservas acumuladas. | |
| Cambio | Fixo, estourando o Tesouro Nacional. | Flutuante: com ligeiras intervenções do Banco Central | |
| Taxas de Juros SELIC | 27% | 11% | |
| Mobilidade Social | 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza | 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza | |
| Empregos | 780 mil | 11 milhões | |
| Investimentos em infraestrutura | Nenhum | 504 Bilhões de reais previstos até 2010 | |
| Mercado internacional | Brasil sem crédito | Brasil reconhecido como investment grade |
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Projeto Rondon convida universidades para operações em Julho
O convite para as Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas em participar das próximas operações do Projeto Rondon, que acontecem em julho deste ano, já está disponível no sítio do Ministério da Defesa. As IES terão até o dia 23 de abril para enviar suas propostas de trabalho.
Entre as novidade deste ano estão: o aumento do número de rondonistas por equipe, definição de novos prazos e diferentes ações para cada operação.
As ações de cidadania, bem-estar, desenvolvimento local e sustentável serão desenvolvidas pelos universitários e professores, de forma voluntária, em municípios carentes do Brasil. As atividades estão programadas para começar no próximo dia 9 de julho.
As três operações programadas vão até o dia 1° de agosto. A Operação denominada “Catirina” será realizada em 22 municípios do centro-norte do estado do Maranhão. Já a Operação “Rei do Baião”, será no extremo oeste do estado de Pernambuco, também em 22 municípios da região e a operação “Mamoré”, em 16 municípios do estado de Rondônia, ao longo da BR-364.
O Exército Brasileiro e a FAB prestarão o apoio logístico às operações.
O resultado da seleção das universidades será divulgado dia 7 de maio.
Projeto Rondon
O Projeto Rondon é coordenado pelo Ministério da Defesa em parceria com outros oito ministérios. Ao participar do Rondon, estudantes e professores têm a oportunidade de conhecer melhor a realidade brasileira, aprimorar sua formação e contribuir para o desenvolvimento local das comunidades. O Rondon foi criado em 11 de julho de 1967. Em 2005, recebeu nova roupagem pelo governo federal. Desde então, o Rondon já levou mais de 9.800 rondonistas a cerca de 627 municípios.
segunda-feira, 5 de abril de 2010
sexta-feira, 2 de abril de 2010
UFPB adota sistema de cotas
As cotas têm recorte social e étnico-racial, correspondente à sua representação no Estado, de acordo com o IBGE. Aos portadores de deficiência será reservada a cota de 5%
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB, decidiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30, reservar 25% das vagas, já a partir do próximo Processo Seletivo Seriado para estudantes que cursaram todo o ensino médio e pelo menos três series do ensino fundamental em escolas públicas.
A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPB por 20 votos favoráves, dois votos contrários e três abstenções.
No Consepe, coube à professora Maria Creusa, do Centro de Educação, emitir parecer sobre a proposta encaminhada pela UFPB por meio da Pró-reitoria de Graduação.
O Conselho decidiu pela reserva de vagas para os estudantes que cursaram todo o ensino médio e pelo menos três séries do ensino fundamental em escolas públicas, obedecendo a seguinte escala: 25% das vagas de todos os cursos para 2011; 30% das vagas de todos os cursos para 2012; 35% das vagas de todos os cursos para 2013; 40% das vagas de todos os cursos em 2014.
As cotas têm primeiro, recorte social e, segundo, recorte étnico-racial, de modo que cada segmento - populações negra e indígena - terá o percentual correspondente a sua representação no Estado da Paraíba, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aos portadores de deficiência será reservada a cota de 5%.
REPERCUSSÃO - A iniciativa da UFPB foi aplaudida e elogiada por diversos representantes da sociedade civil. Para a professora Solange Rocha, da Organização das Mulheres Negras da Paraíba (Bamidelê), a decisão da UFPB representa uma grande mudança na educação. "Os jovens negros e indígenas das camadas populares agora podem vislumbrar a possibilidade de ingressar na universidade, de modo que todos os segmentos sociais estejam representados na instituição”.
O representante do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Felipe dos Santos, destacou que a UFPB dá um passo adiante no reconhecimento das desigualdades étnicas, raciais e sociais. “Quando a instituição aprova uma prposta como essa está democratizando o acesso ao ensino superior para negros e negras e quilombolas e ao mesmo tempo em que atende a pauta de reivindicação do movimento negro”.
O representante da União Nacional do Estudantes (UNE) na Paraíba, Rildian Pires Filho, disse que a aprovação do sistema de cotas é um passo histórico. “Com essa aprovação a UFPB garante o acesso de estudantes oriundos de parcela da população historicamente excluídas”.
O reitor da UFPB, Rômulo Polari, ressaltou que a questão das cotas vem sendo discutida e debatida com a sociedade e com a comunidade universitária há pelo menos quatro anos. Segundo Polari, a decisão chegou na hora certa. "A aprovação da política de cotas na UFPB se baseou em iniciativas de outras instituições de ensino superior. Isso fez com que a decisão fosse tomada de forma mais madura e consciente".
Participaram da reunião para aprovação de cotas representantes das entidades: Organização das Mulheres Negras da Paraíba (Bamidelê), o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais) , Diretório Central dos Estudantes (DCE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Associação dos Estudantes da Paraíba (AESP), Juventude Negra, Núcleo de Estudantes Negras da UFPB, Associação dos Deficientes (ASDEF), Associação Nacional dos Estudantes Livres (ANEL) e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb).
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB, decidiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30, reservar 25% das vagas, já a partir do próximo Processo Seletivo Seriado para estudantes que cursaram todo o ensino médio e pelo menos três series do ensino fundamental em escolas públicas.
A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPB por 20 votos favoráves, dois votos contrários e três abstenções.
No Consepe, coube à professora Maria Creusa, do Centro de Educação, emitir parecer sobre a proposta encaminhada pela UFPB por meio da Pró-reitoria de Graduação.
O Conselho decidiu pela reserva de vagas para os estudantes que cursaram todo o ensino médio e pelo menos três séries do ensino fundamental em escolas públicas, obedecendo a seguinte escala: 25% das vagas de todos os cursos para 2011; 30% das vagas de todos os cursos para 2012; 35% das vagas de todos os cursos para 2013; 40% das vagas de todos os cursos em 2014.
As cotas têm primeiro, recorte social e, segundo, recorte étnico-racial, de modo que cada segmento - populações negra e indígena - terá o percentual correspondente a sua representação no Estado da Paraíba, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aos portadores de deficiência será reservada a cota de 5%.
REPERCUSSÃO - A iniciativa da UFPB foi aplaudida e elogiada por diversos representantes da sociedade civil. Para a professora Solange Rocha, da Organização das Mulheres Negras da Paraíba (Bamidelê), a decisão da UFPB representa uma grande mudança na educação. "Os jovens negros e indígenas das camadas populares agora podem vislumbrar a possibilidade de ingressar na universidade, de modo que todos os segmentos sociais estejam representados na instituição”.
O representante do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Felipe dos Santos, destacou que a UFPB dá um passo adiante no reconhecimento das desigualdades étnicas, raciais e sociais. “Quando a instituição aprova uma prposta como essa está democratizando o acesso ao ensino superior para negros e negras e quilombolas e ao mesmo tempo em que atende a pauta de reivindicação do movimento negro”.
O representante da União Nacional do Estudantes (UNE) na Paraíba, Rildian Pires Filho, disse que a aprovação do sistema de cotas é um passo histórico. “Com essa aprovação a UFPB garante o acesso de estudantes oriundos de parcela da população historicamente excluídas”.
O reitor da UFPB, Rômulo Polari, ressaltou que a questão das cotas vem sendo discutida e debatida com a sociedade e com a comunidade universitária há pelo menos quatro anos. Segundo Polari, a decisão chegou na hora certa. "A aprovação da política de cotas na UFPB se baseou em iniciativas de outras instituições de ensino superior. Isso fez com que a decisão fosse tomada de forma mais madura e consciente".
Participaram da reunião para aprovação de cotas representantes das entidades: Organização das Mulheres Negras da Paraíba (Bamidelê), o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais) , Diretório Central dos Estudantes (DCE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Associação dos Estudantes da Paraíba (AESP), Juventude Negra, Núcleo de Estudantes Negras da UFPB, Associação dos Deficientes (ASDEF), Associação Nacional dos Estudantes Livres (ANEL) e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb).
quinta-feira, 1 de abril de 2010
"Agricultura orgânica é econômicamente viável".
Do portal da Escola Nacional de Saúde Pública
As principais barreiras que limitam a expansão, tanto da oferta quanto da demanda, do mercado dos alimentos orgânicos, motivaram o desenvolvimento da tese de doutorado do economista Wagner Lopes Soares, no Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP).
Além de defender que a agricultura orgânica é economicamente viável, ele avalia os efeitos positivos e negativos provocados pela utilização do agrotóxico; analisa a saúde do trabalhador rural de acordo com as características do uso de agrotóxico nos estabelecimentos rurais; e aponta alternativas econômicas e tecnológicas para sua eliminação, sempre que possível. Wagner foi orientado pelo pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP).
Leia abaixo a entrevista.
Na tese 'Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura', você analisa fatores que influenciam o uso dessas substâncias nas propriedades agrícolas. Fale sobre a importância de reunir todos esses aspectos para abordar um tema que está em evidência.
Wagner Lopes Soares: Sou economista, trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fiz meu mestrado em economia. Porém, não é comum observarmos uma abordagem das ciências econômicas sobre a questão dos agrotóxicos. Normalmente, o que predomina na literatura serve mais para demonstrar a eficiência desses produtos e do modelo agrícola, que incorpora essa 'modernidade'. Poucos são os trabalhos que abordam, revelam e discutem a questão da ineficiência desses produtos. Certamente, um fator importante para a decisão do uso dessas substâncias é que muitos dos seus impactos sociais são externalizados, ou seja, não refletem em um custo privado para o agricultor quando decide utilizar esses produtos. Quem acaba pagando, quando há trabalhadores intoxicados, contaminações na biota e em recursos ambientais é a sociedade, o que de certa forma acaba incentivando o uso desses insumos por parte do agricultor individual. Em relação à questão do emprego dos agrotóxicos na agricultura e seus efeitos - ou externalidades negativas - à saúde e ao ambiente, podemos dizer que essa tese é inovadora, pois, além de valorá-las, discute o papel de desincentivos econômicos ao uso dessas substâncias e incentivos às outras opções tecnológicas menos nocivas. Na minha dissertação de mestrado também abordei o tema. No entanto, naquela ocasião, o olhar sobre o problema se restringiu a uma visão economicista, simplificada, e que não dava conta de abarcar as várias questões em razão da sua grande complexidade. A lição tirada da dissertação de mestrado sobre a questão dos agrotóxicos é que explorá-la mais exigiria um grande esforço interdisciplinar em diferentes áreas, especialmente da agricultura e da saúde pública.
Sua tese foi defendida no programa de Saúde Pública e Meio Ambiente da ENSP, que traz uma abordagem interdisciplinar sobre as questões relacionadas à saúde e ao meio ambiente, e o tema agrotóxico é bastante complexo. Como foi o desenvolvimento do estudo?
A tese é composta de três artigos sobre o uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente, e um quarto artigo que aborda, sob o prisma das políticas públicas, alternativas de produção ao modelo agrícola baseado no uso intensivo desses insumos.
O primeiro artigo, "Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro", publicado no periódico Ciência e Saúde Coletiva, em 2006, teve como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos no bioma do cerrado, área em franca expansão da atividade agrícola, em especial da monocultura da soja. O artigo traz uma visão ampla das externalidades negativas provocadas pelos agrotóxicos utilizados na atividade agrícola e a importância das políticas de regulação para internalizá-las no processo produtivo. Nesse artigo, em função da própria base de dados utilizada, procuramos dar ênfase aos impactos ambientais, como é o caso da contaminação do solo e da água pelo uso dos agrotóxicos e fertilizantes.
Quais foram as abordagens dos artigos seguintes?
O segundo e o terceiro artigos mostram como fazer um exercício de valoração desses custos. O segundo passa pela externalidade associada à intoxicação aguda, e apresento dados do IBGE em que estabeleço associações entre a intoxicação e características do estabelecimento rural, por exemplo: se ele usa receituário agronômico ou não, se possui assistência técnica, quem indica o uso do agrotóxico, a quantidade utilizada, a área em que é aplicado, ou seja, uma série de variáveis e as suas relações com a intoxicação aguda do trabalhador rural. A partir daí, conduzimos um estudo que valora os custos sociais associados à intoxicação aguda, condicionando-os às características dos estabelecimentos rurais e comparando-os aos benefícios dos agrotóxicos, obtidos a partir dos ganhos de produtividade. Por meio de um exercício comparativo, avalia-se o quanto benefícios exclusivamente privados chocam-se com os interesses de bem-estar da sociedade como um todo.
Os resultados indicam que os custos com a intoxicação aguda podem representar em torno de 64% dos benefícios dos agrotóxicos, e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos encontram-se ausentes, esses custos representam 8% dos benefícios.
Como foi feita essa divisão entre os estabelecimentos com grande risco de intoxicação e os com menor risco?
Quando todos os fatores de risco de intoxicação estavam presentes em um determinado estabelecimento, chamei de Tipo 1, e estimei o custo da intoxicação aguda para esse estabelecimento mais arriscado. Em seguida, fiz o cálculo do custo esperado para um estabelecimento sem esses fatores de risco, o Tipo 2, e fiz o seguinte cálculo: se todos os estabelecimentos do Paraná que produzem o milho fossem do Tipo 1, qual seria o custo agregado para o estado? Esse cálculo se baseia no número de estabelecimentos que produzem milho vezes o custo esperado do estabelecimento mais arriscado. Isso dá um custo para o estado da ordem de US$ 70 milhões para os estabelecimentos do primeiro tipo. Se imaginarmos que esses mesmos estabelecimentos são do Tipo 2, esse custo cairia para US$ 9 milhões, ou seja, uma economia em torno de US$ 61 milhões ao retirar esses fatores de risco.
E a situação dos produtores? Como fica sua relação com esses estabelecimentos?
Ao avaliar os fatores de risco que fazem com que o custo esperado com a intoxicação aumente, observa-se que os mesmos estão relacionados à falta de assistência técnica, à falta de informação sobre a utilização dessa tecnologia, e, nesses casos, quem sofre mais é o pequeno produtor. Ele tem maior risco de intoxicação aguda, apesar de os grandes agricultores serem os maiores vilões, principalmente sob o ponto de vista ambiental.
Os pequenos produtores têm maior risco porque são mais vulneráveis, ou seja, sofrem com a falta de informação, e, na maioria dos casos, o vendedor indica qual agrotóxico ele deve usar no estabelecimento, o que aumenta as chances de intoxicação em 263%. Só para dar um exemplo, na análise que fiz sobre o milho, cultura presente em grandes e pequenos estabelecimentos, 29% dos agrotóxicos utilizados para essa cultura não eram indicados para o uso. Já no caso da soja, em que basicamente há grandes estabelecimentos, esse número caiu para 4%.
O que traz o terceiro artigo?
O terceiro artigo faz o mesmo exercício de valoração, mas incorporo fatores não só do estabelecimento, mas da vizinhança e do entorno, ou seja, fatores do contexto no qual o município se encontra. Um dos fatores mais importantes que consegui articular com toda essa abordagem é que, quando o estabelecimento está em um município que incentiva o uso da agricultura orgânica, o custo esperado cai sensivelmente.
Portanto, quando assumimos um cenário em que há maior risco nos estabelecimentos rurais, verifica-se que para cada dólar gasto com a compra dos agrotóxicos no estado, US$ 1,28 poderia ser gerado em custos externos com a intoxicação. No entanto, essa situação poderia ser revertida, caso certas medidas fossem tomadas, como, por exemplo, a adoção de um programa de incentivo à agricultura orgânica por parte do município, uma vez que reduz as chances de intoxicação no estabelecimento rural em 47%. Tendo em vista os resultados dos dois artigos anteriores, que apontaram, respectivamente: a maior fragilidade do pequeno agricultor aos danos à saúde causados pelo uso agrotóxicos; e um efeito significativo dos incentivos políticos à agricultura orgânica para a redução desses riscos; procurou-se, no último artigo dessa tese, trabalhar a inserção desse pequeno agricultor nesse processo produtivo, reconhecendo alguns elementos teóricos e empíricos que limitam a expansão do mercado dos alimentos orgânicos.
Quais fatores limitam a expansão da agricultura orgânica? Como funciona esse mercado no Brasil?
O Censo Agropecuário de 2006 estima que, dos 5,2 milhões de estabelecimentos existentes, 84% são classificados como familiares e 71% deles são excluídos da agricultura química, ou seja, não utilizam agrotóxico. Esse cenário revela que temos um potencial enorme para expandir a oferta de produtos orgânicos, inserindo esses agricultores nesse tipo de agricultura. No entanto, há barreiras como, por exemplo, o alto preço dos produtos orgânicos, o que acaba limitando por outro lado a sua demanda. A tese identificou uma série de fatores que fazem com que esse preço seja alto, como, por exemplo, o maior custo com mão de obra e a certificação, que onera os produtores, e que por sua vez é repassado para os preços dos orgânicos.
Como funciona a concessão da certificação? Ela é mesmo necessária?
No caso dos produtos orgânicos é difícil avaliar sua qualidade e definir se aquele produto é realmente 'limpo' em termos de resíduo de agrotóxico. O produtor sabe a qualidade do seu bem, mas o consumidor não tem certeza. A idéia da certificação serve para o produtor comprovar que seu produto é de boa qualidade. Temos certificadores nacionais, internacionais, e a certificação gera um custo para o produtor, pois é ele quem paga por isso. O grande problema é que esse custo fere o princípio básico do poluidor pagador, pois quem não polui acaba pagando, o que deveria ser o contrário. O que estou dizendo é que a certificação é necessária, porém injusta. Acaba penalizando o agente econômico errado.
Fora o custo, quais outros fatores interferem na obtenção da certificação?
O último artigo da tese avalia bem esses fatores. Por exemplo, o fato de o estabelecimento ter acesso a crédito, ser familiar e possuir um bom nível de integração ao mercado influenciam na certificação. Além disso, a exportação também é um fator importante, assim como a característica da sua vizinhança. Por exemplo, quando a cultura orgânica é vizinha de estabelecimentos com grandes produções, as chances de certificação diminuem para 7%. Por outro lado, as possibilidades aumentam 359% quando se trata de agricultores familiares mais capitalizados. Mas quando esse estabelecimento familiar capitalizado é vizinho de grandes propriedades rurais, essa porcentagem é reduzida 20%. Logo, não basta ser só familiar. A idéia é isolar o agricultor orgânico mesmo.
De certa forma, pode-se afirmar que é um processo burocrático?
Há certificações e certificações. Depende do grau de exigência, do tipo de certificadora, mas, em geral, se trata de um processo rigoroso. Em minha opinião, ser orgânico não é apenas ser livre de agrotóxicos. Tem uma série de questões embutidas, como o ganho social que ele traz, questões relacionadas à justiça social. Certamente, há externalidades positivas nesse processo para além de questões somente associadas à saúde e ao ambiente.
Em termo políticos, o governo tende a flexibilizar essa questão da certificação. Deverá entrar em vigência, no próximo ano, uma certificação nacional que irá normatizar a questão e também outra modalidade que tornará mais flexível esse processo aos produtores não tão integrados ao mercado. No caso da venda direta dos produtos, os agricultores orgânicos contarão com um sistema participativo de garantias, que é uma espécie de controle social que garante a rastreabilidade, a qualidade da produção e, consequentemente, dá a necessária credibilidade ao produtor, sem exigir a certificação.
Como funciona a demanda em relação aos produtos orgânicos?
A tese também contemplou esse aspecto. Pesquisei uma base de dados do IBGE que analisa as características pessoais do indivíduo que consome alimento orgânico e do seu domicílio. A questão domiciliar é fundamental na tomada de decisão do consumo, já que 91% da variabilidade desse consumo se devem às características domiciliares. O fato de o indivíduo ser gestor do lar também aumenta essas chances, já que ele possui maior autonomia na escolha do que será consumido, assim como o grau de instrução, pois a pessoa mais informada conhece os benefícios desse consumo. Ser mulher também influencia, já que elas possuem maior preocupação com a qualidade do alimento.
Em relação ao domicílio, quanto maior for o número de idosos, menores são as possibilidades de consumo, pois eles trazem hábitos antigos e em geral são mais avessos às mudanças. O acréscimo de uma pessoa no domicílio também reduz o consumo em 77%. Os resultados também mostram que esse consumo está basicamente associado à classe média-alta. Por outro lado, o fator que mais aumenta esse consumo é o fato do domicilio ter consumidores mais éticos e responsáveis com o meio ambiente. Portanto, o desafio é justamente levar informações sobre os benefícios dos orgânicos para além desses consumidores, chamados "verdes", e também para além da educação formal e do nível de rendimento domiciliar.
Em 2008, o Brasil atingiu a marca de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. É possível reverter esse quadro?
As políticas de governo do passado tiveram forte influência para chegarmos a esse ponto. Na década de 1970, tivemos um Plano Nacional de Expansão de Defensivos Agrícolas que fornecia subsídios para a compra dos agrotóxicos. Podemos dizer que o grande "adubo" do agrotóxico foi o estado. Hoje, vemos que essa participação foi reduzida, mas que, de certa forma, foi bem suprida na década de 1990 com o papel das grandes empresas multinacionais que entraram no mercado fazendo uma nova forma de financiamento e incentivo ao uso.
O importante agora é fazer o caminho inverso. Os mesmos subsídios e políticas de incentivo devem ser feitos para a produção orgânica, e ao mesmo tempo desincentivos à produção convencional, geradora de externalidades negativas. Na tese, elenco uma série dessas políticas. Convivemos com o despreparo do pequeno agricultor e uma fragilidade institucional enorme na regulação dessas substâncias. O registro de um agrotóxico hoje na Anvisa custa R$ 1.800, enquanto o de um medicamento, por exemplo, custa R$ 80 mil, ou seja, esse custo é irrisório perto das cifras gastas para o controle e seus impactos sociais. O prazo de reavaliação de eficiência do agrotóxico, a partir do momento que ele obteve o registro, é eterno. Tudo isso tem a ver com a força da bancada ruralista no Congresso. A indústria do agrotóxico tem investimentos maciços em pesquisa, enquanto a tecnologia disponível na agricultura orgânica conta com um saber espalhado nas mãos dos produtores, necessitando maior aproximação entre o saber popular e o saber científico. Por outro lado, devemos conscientizar a população, ao demandante, de que a agricultura orgânica é economicamente viável a esse pequeno produtor e socialmente justa.
Fonte: MST
As principais barreiras que limitam a expansão, tanto da oferta quanto da demanda, do mercado dos alimentos orgânicos, motivaram o desenvolvimento da tese de doutorado do economista Wagner Lopes Soares, no Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP).
Além de defender que a agricultura orgânica é economicamente viável, ele avalia os efeitos positivos e negativos provocados pela utilização do agrotóxico; analisa a saúde do trabalhador rural de acordo com as características do uso de agrotóxico nos estabelecimentos rurais; e aponta alternativas econômicas e tecnológicas para sua eliminação, sempre que possível. Wagner foi orientado pelo pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP).
Leia abaixo a entrevista.
Na tese 'Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura', você analisa fatores que influenciam o uso dessas substâncias nas propriedades agrícolas. Fale sobre a importância de reunir todos esses aspectos para abordar um tema que está em evidência.
Wagner Lopes Soares: Sou economista, trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fiz meu mestrado em economia. Porém, não é comum observarmos uma abordagem das ciências econômicas sobre a questão dos agrotóxicos. Normalmente, o que predomina na literatura serve mais para demonstrar a eficiência desses produtos e do modelo agrícola, que incorpora essa 'modernidade'. Poucos são os trabalhos que abordam, revelam e discutem a questão da ineficiência desses produtos. Certamente, um fator importante para a decisão do uso dessas substâncias é que muitos dos seus impactos sociais são externalizados, ou seja, não refletem em um custo privado para o agricultor quando decide utilizar esses produtos. Quem acaba pagando, quando há trabalhadores intoxicados, contaminações na biota e em recursos ambientais é a sociedade, o que de certa forma acaba incentivando o uso desses insumos por parte do agricultor individual. Em relação à questão do emprego dos agrotóxicos na agricultura e seus efeitos - ou externalidades negativas - à saúde e ao ambiente, podemos dizer que essa tese é inovadora, pois, além de valorá-las, discute o papel de desincentivos econômicos ao uso dessas substâncias e incentivos às outras opções tecnológicas menos nocivas. Na minha dissertação de mestrado também abordei o tema. No entanto, naquela ocasião, o olhar sobre o problema se restringiu a uma visão economicista, simplificada, e que não dava conta de abarcar as várias questões em razão da sua grande complexidade. A lição tirada da dissertação de mestrado sobre a questão dos agrotóxicos é que explorá-la mais exigiria um grande esforço interdisciplinar em diferentes áreas, especialmente da agricultura e da saúde pública.
Sua tese foi defendida no programa de Saúde Pública e Meio Ambiente da ENSP, que traz uma abordagem interdisciplinar sobre as questões relacionadas à saúde e ao meio ambiente, e o tema agrotóxico é bastante complexo. Como foi o desenvolvimento do estudo?
A tese é composta de três artigos sobre o uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente, e um quarto artigo que aborda, sob o prisma das políticas públicas, alternativas de produção ao modelo agrícola baseado no uso intensivo desses insumos.
O primeiro artigo, "Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro", publicado no periódico Ciência e Saúde Coletiva, em 2006, teve como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos no bioma do cerrado, área em franca expansão da atividade agrícola, em especial da monocultura da soja. O artigo traz uma visão ampla das externalidades negativas provocadas pelos agrotóxicos utilizados na atividade agrícola e a importância das políticas de regulação para internalizá-las no processo produtivo. Nesse artigo, em função da própria base de dados utilizada, procuramos dar ênfase aos impactos ambientais, como é o caso da contaminação do solo e da água pelo uso dos agrotóxicos e fertilizantes.
Quais foram as abordagens dos artigos seguintes?
O segundo e o terceiro artigos mostram como fazer um exercício de valoração desses custos. O segundo passa pela externalidade associada à intoxicação aguda, e apresento dados do IBGE em que estabeleço associações entre a intoxicação e características do estabelecimento rural, por exemplo: se ele usa receituário agronômico ou não, se possui assistência técnica, quem indica o uso do agrotóxico, a quantidade utilizada, a área em que é aplicado, ou seja, uma série de variáveis e as suas relações com a intoxicação aguda do trabalhador rural. A partir daí, conduzimos um estudo que valora os custos sociais associados à intoxicação aguda, condicionando-os às características dos estabelecimentos rurais e comparando-os aos benefícios dos agrotóxicos, obtidos a partir dos ganhos de produtividade. Por meio de um exercício comparativo, avalia-se o quanto benefícios exclusivamente privados chocam-se com os interesses de bem-estar da sociedade como um todo.
Os resultados indicam que os custos com a intoxicação aguda podem representar em torno de 64% dos benefícios dos agrotóxicos, e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos encontram-se ausentes, esses custos representam 8% dos benefícios.
Como foi feita essa divisão entre os estabelecimentos com grande risco de intoxicação e os com menor risco?
Quando todos os fatores de risco de intoxicação estavam presentes em um determinado estabelecimento, chamei de Tipo 1, e estimei o custo da intoxicação aguda para esse estabelecimento mais arriscado. Em seguida, fiz o cálculo do custo esperado para um estabelecimento sem esses fatores de risco, o Tipo 2, e fiz o seguinte cálculo: se todos os estabelecimentos do Paraná que produzem o milho fossem do Tipo 1, qual seria o custo agregado para o estado? Esse cálculo se baseia no número de estabelecimentos que produzem milho vezes o custo esperado do estabelecimento mais arriscado. Isso dá um custo para o estado da ordem de US$ 70 milhões para os estabelecimentos do primeiro tipo. Se imaginarmos que esses mesmos estabelecimentos são do Tipo 2, esse custo cairia para US$ 9 milhões, ou seja, uma economia em torno de US$ 61 milhões ao retirar esses fatores de risco.
E a situação dos produtores? Como fica sua relação com esses estabelecimentos?
Ao avaliar os fatores de risco que fazem com que o custo esperado com a intoxicação aumente, observa-se que os mesmos estão relacionados à falta de assistência técnica, à falta de informação sobre a utilização dessa tecnologia, e, nesses casos, quem sofre mais é o pequeno produtor. Ele tem maior risco de intoxicação aguda, apesar de os grandes agricultores serem os maiores vilões, principalmente sob o ponto de vista ambiental.
Os pequenos produtores têm maior risco porque são mais vulneráveis, ou seja, sofrem com a falta de informação, e, na maioria dos casos, o vendedor indica qual agrotóxico ele deve usar no estabelecimento, o que aumenta as chances de intoxicação em 263%. Só para dar um exemplo, na análise que fiz sobre o milho, cultura presente em grandes e pequenos estabelecimentos, 29% dos agrotóxicos utilizados para essa cultura não eram indicados para o uso. Já no caso da soja, em que basicamente há grandes estabelecimentos, esse número caiu para 4%.
O que traz o terceiro artigo?
O terceiro artigo faz o mesmo exercício de valoração, mas incorporo fatores não só do estabelecimento, mas da vizinhança e do entorno, ou seja, fatores do contexto no qual o município se encontra. Um dos fatores mais importantes que consegui articular com toda essa abordagem é que, quando o estabelecimento está em um município que incentiva o uso da agricultura orgânica, o custo esperado cai sensivelmente.
Portanto, quando assumimos um cenário em que há maior risco nos estabelecimentos rurais, verifica-se que para cada dólar gasto com a compra dos agrotóxicos no estado, US$ 1,28 poderia ser gerado em custos externos com a intoxicação. No entanto, essa situação poderia ser revertida, caso certas medidas fossem tomadas, como, por exemplo, a adoção de um programa de incentivo à agricultura orgânica por parte do município, uma vez que reduz as chances de intoxicação no estabelecimento rural em 47%. Tendo em vista os resultados dos dois artigos anteriores, que apontaram, respectivamente: a maior fragilidade do pequeno agricultor aos danos à saúde causados pelo uso agrotóxicos; e um efeito significativo dos incentivos políticos à agricultura orgânica para a redução desses riscos; procurou-se, no último artigo dessa tese, trabalhar a inserção desse pequeno agricultor nesse processo produtivo, reconhecendo alguns elementos teóricos e empíricos que limitam a expansão do mercado dos alimentos orgânicos.
Quais fatores limitam a expansão da agricultura orgânica? Como funciona esse mercado no Brasil?
O Censo Agropecuário de 2006 estima que, dos 5,2 milhões de estabelecimentos existentes, 84% são classificados como familiares e 71% deles são excluídos da agricultura química, ou seja, não utilizam agrotóxico. Esse cenário revela que temos um potencial enorme para expandir a oferta de produtos orgânicos, inserindo esses agricultores nesse tipo de agricultura. No entanto, há barreiras como, por exemplo, o alto preço dos produtos orgânicos, o que acaba limitando por outro lado a sua demanda. A tese identificou uma série de fatores que fazem com que esse preço seja alto, como, por exemplo, o maior custo com mão de obra e a certificação, que onera os produtores, e que por sua vez é repassado para os preços dos orgânicos.
Como funciona a concessão da certificação? Ela é mesmo necessária?
No caso dos produtos orgânicos é difícil avaliar sua qualidade e definir se aquele produto é realmente 'limpo' em termos de resíduo de agrotóxico. O produtor sabe a qualidade do seu bem, mas o consumidor não tem certeza. A idéia da certificação serve para o produtor comprovar que seu produto é de boa qualidade. Temos certificadores nacionais, internacionais, e a certificação gera um custo para o produtor, pois é ele quem paga por isso. O grande problema é que esse custo fere o princípio básico do poluidor pagador, pois quem não polui acaba pagando, o que deveria ser o contrário. O que estou dizendo é que a certificação é necessária, porém injusta. Acaba penalizando o agente econômico errado.
Fora o custo, quais outros fatores interferem na obtenção da certificação?
O último artigo da tese avalia bem esses fatores. Por exemplo, o fato de o estabelecimento ter acesso a crédito, ser familiar e possuir um bom nível de integração ao mercado influenciam na certificação. Além disso, a exportação também é um fator importante, assim como a característica da sua vizinhança. Por exemplo, quando a cultura orgânica é vizinha de estabelecimentos com grandes produções, as chances de certificação diminuem para 7%. Por outro lado, as possibilidades aumentam 359% quando se trata de agricultores familiares mais capitalizados. Mas quando esse estabelecimento familiar capitalizado é vizinho de grandes propriedades rurais, essa porcentagem é reduzida 20%. Logo, não basta ser só familiar. A idéia é isolar o agricultor orgânico mesmo.
De certa forma, pode-se afirmar que é um processo burocrático?
Há certificações e certificações. Depende do grau de exigência, do tipo de certificadora, mas, em geral, se trata de um processo rigoroso. Em minha opinião, ser orgânico não é apenas ser livre de agrotóxicos. Tem uma série de questões embutidas, como o ganho social que ele traz, questões relacionadas à justiça social. Certamente, há externalidades positivas nesse processo para além de questões somente associadas à saúde e ao ambiente.
Em termo políticos, o governo tende a flexibilizar essa questão da certificação. Deverá entrar em vigência, no próximo ano, uma certificação nacional que irá normatizar a questão e também outra modalidade que tornará mais flexível esse processo aos produtores não tão integrados ao mercado. No caso da venda direta dos produtos, os agricultores orgânicos contarão com um sistema participativo de garantias, que é uma espécie de controle social que garante a rastreabilidade, a qualidade da produção e, consequentemente, dá a necessária credibilidade ao produtor, sem exigir a certificação.
Como funciona a demanda em relação aos produtos orgânicos?
A tese também contemplou esse aspecto. Pesquisei uma base de dados do IBGE que analisa as características pessoais do indivíduo que consome alimento orgânico e do seu domicílio. A questão domiciliar é fundamental na tomada de decisão do consumo, já que 91% da variabilidade desse consumo se devem às características domiciliares. O fato de o indivíduo ser gestor do lar também aumenta essas chances, já que ele possui maior autonomia na escolha do que será consumido, assim como o grau de instrução, pois a pessoa mais informada conhece os benefícios desse consumo. Ser mulher também influencia, já que elas possuem maior preocupação com a qualidade do alimento.
Em relação ao domicílio, quanto maior for o número de idosos, menores são as possibilidades de consumo, pois eles trazem hábitos antigos e em geral são mais avessos às mudanças. O acréscimo de uma pessoa no domicílio também reduz o consumo em 77%. Os resultados também mostram que esse consumo está basicamente associado à classe média-alta. Por outro lado, o fator que mais aumenta esse consumo é o fato do domicilio ter consumidores mais éticos e responsáveis com o meio ambiente. Portanto, o desafio é justamente levar informações sobre os benefícios dos orgânicos para além desses consumidores, chamados "verdes", e também para além da educação formal e do nível de rendimento domiciliar.
Em 2008, o Brasil atingiu a marca de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. É possível reverter esse quadro?
As políticas de governo do passado tiveram forte influência para chegarmos a esse ponto. Na década de 1970, tivemos um Plano Nacional de Expansão de Defensivos Agrícolas que fornecia subsídios para a compra dos agrotóxicos. Podemos dizer que o grande "adubo" do agrotóxico foi o estado. Hoje, vemos que essa participação foi reduzida, mas que, de certa forma, foi bem suprida na década de 1990 com o papel das grandes empresas multinacionais que entraram no mercado fazendo uma nova forma de financiamento e incentivo ao uso.
O importante agora é fazer o caminho inverso. Os mesmos subsídios e políticas de incentivo devem ser feitos para a produção orgânica, e ao mesmo tempo desincentivos à produção convencional, geradora de externalidades negativas. Na tese, elenco uma série dessas políticas. Convivemos com o despreparo do pequeno agricultor e uma fragilidade institucional enorme na regulação dessas substâncias. O registro de um agrotóxico hoje na Anvisa custa R$ 1.800, enquanto o de um medicamento, por exemplo, custa R$ 80 mil, ou seja, esse custo é irrisório perto das cifras gastas para o controle e seus impactos sociais. O prazo de reavaliação de eficiência do agrotóxico, a partir do momento que ele obteve o registro, é eterno. Tudo isso tem a ver com a força da bancada ruralista no Congresso. A indústria do agrotóxico tem investimentos maciços em pesquisa, enquanto a tecnologia disponível na agricultura orgânica conta com um saber espalhado nas mãos dos produtores, necessitando maior aproximação entre o saber popular e o saber científico. Por outro lado, devemos conscientizar a população, ao demandante, de que a agricultura orgânica é economicamente viável a esse pequeno produtor e socialmente justa.
Fonte: MST
Assinar:
Postagens (Atom)