domingo, 11 de janeiro de 2015

Minimanual: Como se monta uma Casa de Estudante?

Interessados e interessadas que residem ou são oriundos de um mesmo município e que tenham interesse ou necessidade de estudar em Salvador, observem esse passo a passo para a criação de uma Casa de Estudante:

1 – Importante reunir o maior número de interessados na proposta. No município ou em Salvador. Reunir apoiadores, pais, professores, enfim, todas as pessoas interessadas no tema. Dessa reunião é importante que saia uma comissão responsável em elaborar um projeto que deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal e ser apresentada na Câmara de Vereadores;

2 – Essa reunião preparatória deve ser amplamente divulgada: é fundamental utilizar as rádios locais, as redes sociais, panfletagem etc.

3 – O Projeto deve conter alguns pontos centrais, como: a)Apresentação; b) Justificativa; c) Público Alvo; d) Orçamento médio; e) Embasamento Legal (Lei Orgânica do Município); f) Outros pontos específicos do município;

4 – Realizar audiência pública, utilizar a Tribuna da Câmara de Vereadores e pressionar pela aprovação do projeto, que vai regulamentar e criar um fundo para a manutenção da casa;

5 – Organizar um regimento interno que possa disciplinar o cotidiano da Moradia Estudantil;
Desejamos sucesso na luta e estamos completamente à disposição para maiores detalhes!


ACEB na luta!

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Manifesto em repúdio à Lei de Desafetação de Áreas Públicas (Lei no 8.655/2014)

Professores, pesquisadores, estudantes de diversas áreas ligadas ao estudo das cidades (como Arquitetura, Urbanismo, Geografia, Direito e afins) e cidadãos soteropolitanos, repudiam veementemente a aprovação, pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), da Lei no 8.655/2014, que Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
A Lei no 8.655/2014, originada pelo Projeto de Lei no 121/2014, proposto pelo Executivo Municipal em 20 de maio deste ano, foi publicada em 13 de setembro de 2014, tendo sido aprovada com apenas 6 votos contra. O Prefeito de Salvador, ACM Neto, neste único ato, desafetou, para fins de alienação (VENDA) 59 (cinquenta e nove) áreas públicas urbanas, essenciais à vida pública e à cidade por serem áreas verdes, praças, estacionamentos públicos, áreas escolares e institucionais.
Os 59 (cinquenta e nove) imóveis, por terem sido desafetadas já podem passar por processo de alienação. Isso representa mais de 55 hectares de terras públicas, o equivalente ao bairro do Nordeste de Amaralina. Este ato transfere à esfera privada um patrimônio que é público, com participação irrisória da sociedade civil, com apenas uma audiência pública promovida pelo Executivo.
A Prefeitura Municipal de Salvador – na figura do Prefeito e do Secretário da Fazenda – alega que os imóveis desafetados “são bens em relação aos quais não subsiste o interesse na sua manutenção no patrimônio público”, sem contudo apresentar estudos técnicos e sem atender aos princípios da participação social, excluindo do processo os verdadeiros proprietários da maioria destas terras: a população de Salvador.
A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DO SALVADOR:
  1. NÃO PODE SER BASEADA NO ARGUMENTO SIMPLÓRIO DE AUMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, SEM VINCULAR OS RECURSOS A AÇÕES ESPECÍFICAS ASSEGURADAS LEGALMENTE;
  2. NÃO PODE SER SUBMETIDA À CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE URGÊNCIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DE INTERESSE PÚBLICO PARA A INICIATIVA;
  3. NÃO PODE SER DECIDIDA SEM AMPLA DISCUSSÃO E CONSULTA À POPULAÇÃO.

NÃO À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS (Lei no 8.655/2014)!
Fonte: Movimento Desocupa

segunda-feira, 31 de março de 2014

Prefeitura se nega a empossar o Conselho do Município de Salvador, denúncia vereador do PSOL

O Conselho do Município de Salvador objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável. Os Conselhos das Cidades são organismos previstos em legislação federal. O Conselho Municipal de Salvador foi eleito na última Conferência da Cidade. Ele tem poder de decidir sobre o planejamento urbano e na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) "se depender do prefeito ACM Neto, a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano em Salvador ficará apenas no papel, pois ele se nega a abrir os mínimos espaços de discussão para a cidade".

Entre os dias 27 e 28 de maio de 2013, cerca de 400 delegados e 100 observadores participaram da 5ª Conferência, quando se discutiu várias temáticas relevantes para a cidade, em quatro eixos de discussão: participação popular e controle social, fundo nacional de desenvolvimento urbano, instrumentos e políticas de integração intersetorial territorial e políticas de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade. "Por que até o momento o prefeito ACM Neto não empossou os representantes eleitos pela 5ª Conferência para compor o Conselho do Município de Salvador? Teme atingir o setor imobiliário, que vem devastando a cidade e criando o caos urbano em Salvador?", questiona Hilton Coelho.

O vereador lembra que em todos os grupos da 5ª Conferência foi aprovada proposta para que a posse do Conselho Municipal da cidade, previsto pelo atual Plano Diretor, como instrumento de controle popular da política urbana na cidade, tomasse posse o mais rápido possível. "Passado quase um ano da eleição dos representantes, o prefeito se nega a dar posse e colocar o Conselho em funcionamento. Para piorar, o secretário José Carlos Aleluia declarou que se nega a reconhecer no Conselho caráter deliberativo, atribuindo-o a função unicamente consultiva ao mesmo. A proposta é esvaziar a voz ativa do conselho para permitir maior facilidade na aprovação dos projetos do mercado imobiliário de privatização da cidade".

Hilton Coelho finaliza afirmando que "o Conselho Municipal de Salvador existe apenas no papel, apesar de ter todos os seus 41 membros eleitos na 5ª Conferência, sendo 20 deles da sociedade civil, estando no aguardo da 'boa vontade' do prefeito ACM Neto para que o órgão possa funcionar. O que o prefeito teme com o Conselho funcionando? Se assombra com a participação popular? Exigimos a imediata posse dos conselheiros e a manutenção do caráter deliberativo do Conselho. A sociedade precisa se manifestar contra mais essa atitude autoritária da atual administração".

Fonte: Mandato vereador Hilton Coelho

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

ACEB realiza reunião neste sábado(23) na Residência de Mucugê

Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, n°86, Edf Mucuri, ap.700 - Jardim Baiano!
Dia: 23/02/13, às 15h!

Todo mundo lá! A sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa entidade!

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Oscar Niemeyer, a Veja online e o Escaravelho

(*) Publicado originalmente no blog de Leonardo Boff.

Com a morte de Oscar Niemeyer aos 104 anos de idade ouviram-se vozes do mundo inteiro cheias de admiração, respeito e reverência face a sua obra genial, absolutamente inovadora e inspiradora de novas formas de leveza, simplicidade e elegância na arquitetura. Oscar Niemeyer foi e é uma pessoa que o Brasil e a humanidade podem se orgulhar.

E o fazemos por duas razões principais: a primeira, porque Oscar humildemente nunca considerou a arquitetura a coisa principal da vida; ela pertence ao campo da fantasia, da invenção e do lúdico. Para ele era um jogo das formas, jogado com a seriedade com que as crianças jogam.

A segunda, para Oscar, o principal era a vida. Ela é apenas um sopro, passageira e contraditória. Feliz para alguns mas para as grandes maiorias cruel e sem piedade. Por isso, a vida impõe uma tarefa que ele assumiu com coragem e com sérios riscos pessoais: a da transformação. E para transformar a vida e torná-la menos perversa, dizia, devemos nos dar as mãos, sermos solidários uns para com os outros, criarmos laços de afeto e de amorosidade entre todos. Numa palavra, nós humanos devemos aprender a nos tratar humanamente, sem considerar as classes, a cor da pele e o nível de sua instrução.

Isso foi que alimentou de sentido e de esperança a vida desse gênio brasileiro. Por aí se entende que escolheu o comunismo como a forma e o caminho para dar corpo a este sonho, pois, o comunismo, em seu ideário generoso, sempre se propôs a transformação social a partir das vítimas e dos mais invisíveis. Oscar Niemeyer foi um fiel militante comunista.

Mas seu comunismo era singular: no meu modo de ver, próximo dos cristãos originários pois era um comunismo ético, humanitário, solidário, doce, jocoso, alegre e leve. Foi fiel a esse sonho a vida inteira, para além de todos os avatares passados pelas várias formas de socialismo e de marxismo.

Na medida em que pudemos observar, a grande maioria da opinião pública mundial, foi unânime na celebração de sua arte e do significado humanista de sua vida. Curiosamente a revista VEJA de domingo, dedica-lhe 10 belas páginas. Outra coisa, porém, é a revista VEJA online de 7 de dezembro com um artigo do blog do jornalista Reinado Azevedo que a revista abriga.

Ele foi a voz destoante e de reles mau gosto. Até agora a VEJA não se distanciou daquele conteúdo, totalmente, contraditório àquele da edição impressa de domingo. Entende-se porque a ideologia de um é a ideologia do outro. Pouco importa que o jornalista Azevedo, de forma confusa, face às críticas vindas de todos os lados, procure se explicar. Ora se identifica com a revista, ora se distancia, mas finalmente seu blog é por ela publicado.

Notoriamente, VEJA se compraz em desfazer as figuras que melhor mostram nossa cultura e que mais penetraram na alma do povo brasileiro. Essa revista parece se envergonhar do Brasil, porque gostaria que ele fosse aquilo que não é e não quer ser: um xerox distorcido da cultura norte-americana. Ela dá a impressão de não amar os brasileiros, ao contrário expõe ao ridículo o que eles são e o que criam. Já o titulo da matéria referente a Oscar Niemeyer da autoria de Azevedo, revela seu caráter viciado e malevolente: ”Para instruir a canalha ignorante. O gênio e o idiota em imagens”. Seu texto piora mais ainda quando, se esforça, titubeante, em responder às críticas em seu blog do dia 8/12 também na VEJA online com um título que revela seu caráter despectivo e anti-democrático:”Metade gênio e metade idiota- Niemeyer na capa da VEJA com todas as honras! O que o bloco dos Sujos diz agora?” Sujo é ele que quer contaminar os outros com a própria sujeira de uma matéria tendenciosa e injusta.

O que se quer insinuar com os tipos de formulação usados? Que brasileiro não pode ser gênio; os gênios estão lá fora; se for gênio, porque lá fora assim o reconhecem, é apenas em sua terceira parte e, se melhor analisarmos, apenas numa quarta parte. Vamos e venhamos: Quem diz ser Oscar Niemeyer um idiota apenas revela que ele mesmo é um idiota consumado. Seguramente Azevedo está inscrito no número bem definido por Albert Einstein: ”conheço dois infinitos: o infinito do universo e o infinito dos idiotas; do primeiro tenho dúvidas, do segundo certeza”. O articulista nos deu a certeza que ele e a revista que o abriga possuem um lugar de honra no altar da idiotice.

O que não tolera em Oscar Niemeyer que, sendo comunista, se mostra solidário, compassivo com os que sofrem, que celebra a vida, exalta a amizade e glorifica o amor. Tais valores não cabem na ideologia capitalista de mercado, defendida por VEJA e seu albergado, que só sabe de concorrência, de “greed is good”(cobiça é coisa boa), de acumulação à custa da exploração ou da especulação, da falta de solidariedade e de justiça em nível internacional.

Mas não nos causa surpresa; a revista assim fez com Paulo Freire, Cândido Portinari, Lula, Dom Helder Câmara, Chico Buarque, Tom Jobim, João Gilberto, frei Betto, João Pedro Stédile, comigo mesmo e com tantos outros. Ela é um monumento à razão cínica. Segue desavergonhadamente a lógica hegeliana do senhor e do servo; internalizou o senhor que está lá no Norte opulento e o serve como servo submisso, condenado a viver na periferia. Por isso tanto a revista quanto o articulista revelam um completo descompromisso com a verdade daqui, da cultura brasileira.

A figura que me ocorre deste articulista e da revista semanal, em versão online, é a do escaravelho, popularmente chamado de rola-bosta. O escaravelho é um besouro que vive dos excrementos de animais herbívoros, fazendo rolinhos deles com os quais, em sua toca, se alimenta. Pois algo semelhante fez o blog de Azevedo na VEJA online: foi buscar excrementos de 60 e 70 anos atrás, deslocou-os de seu contexto (ela é hábil neste método) e lançou-os contra Oscar Niemeyer. Ela o faz com naturalidade e prazer, pois, é o meio no qual vive e se realimenta continuamente. Nada de surpreendente, portanto.

Paro por aqui. Mas quero apenas registrar minha indignação contra esta revista, em versão online, travestida de escaravelho por ter cometido um crime lesa-fama. Reproduzo igualmente dois testemunhos indignados de duas pessoas respeitáveis: Antonio Veronese, artista plástico vivendo em Paris e João Cândido Portinari, filho do genial pintor Cândido Portinari, cujas telas grandiosas estão na entrada do edifício da ONU em Nova York e cuja imagem foi desfigurada e deturpada, repetidas vezes, pela revista-escaravelho.

Oscar Niemeyer e a imprensa tupiniquim- Antonio Veronese

Crítica mesquinha, que pune o Talento, essa ousadia imperdoável de alçar os cornos acima da manada. No Brasil, Talento, como em nenhum outro país do mundo, é indigerível por parte da imprensa, que se acocora, devorada por inveja intestina. Capitania hereditária de raivosos bufões que já classificou a voz de Pavarotti de ruído de pia entupida; a música de Tom Jobim de americanizada; João Gilberto de desafinado e Cândido Portinari de copista…

Quando morre um homem de Talento, como agora o grande Niemeyer, os raivosos bufões babam diante do espelho matinal sedentos de escárnio.

Não discuto a liberdade da imprensa. Mas a pergunta que se impõe é como um cidadão, com a dimensão internacional de Oscar Niemeyer, (sua morte foi reverenciada na primeira página de todos os grandes jornais do mundo) pode ser chamado, por um jornalista mequetrefe, num órgão de imprensa de cobertura nacional, de metade-gênio-metade idiota? Isso após sua morte, quando não é mais capaz de defender-se, e ainda que sob a desculpa covarde, de reproduzir citação de terceiros…
O consolo que me resta é que a História desinteressa-se desses espasmos da estupidez. Quem se lembra hoje dos críticos da bossa nova ou de Villa-Lobos? Ao talent, no entanto, está reservada a reverência da eternidade.


Antonio Veronese (mideart@gmail.com)

Meu caro Antonio,
Que beleza o seu texto, um verdadeiro bálsamo para os que ainda acreditam no mundo de amanhã nascendo do espírito, da fé e do caráter dos homens de hoje!

Não é toda a imprensa, felizmente. Há também muita dignidade e valor na mídia brasileira. Mas não devemos nos surpreender com a revista semanal. Em termos de vileza, ela sempre consegue se superar. Ela terá, mais cedo ou mais tarde, o destino de todas as iniquidades: a vala comum do lixo, onde nem a história se dará o trabalho de julgá-la.

Os arquivos do Projeto Portinari guardam um sem número de artigos desta rancorosa revista, assim como de outras da mesma editora, sobre meu pai, Cândido Portinari e outros seus companheiros de geração. Sempre pérfidos, infames e covardes, como este que vem agora tentar apequenar um grande homem que para sempre enaltecerá a nossa terra e o nosso povo.

Caro amigo, é impossível ficar calado, diante de tanta indignidade.

Com o carinho e a admiração do
Professor João Candido Portinari (portinari@portinari.org.br)

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Carta Maior

domingo, 9 de dezembro de 2012

Diálogos: Direitos Humanos e Alteridade – I Semana de Direitos Humanos da Faculdade Ruy Barbosa

De 10 a 15 de dezembro

Auditório da Faculdade Ruy Barbosa – Campus Rio Vermelho

200 lugares

Rua Theodomiro Batista, 422 – Rio Vermelho – Salvador – Bahia

(71) 3205-1700

Apresentação:

O grupo de pesquisa “Justiça de transição: memória e verdade” da
Faculdade Ruy Barbosa tem como primeira ação convidar a sociedade ao
debate, à reflexão e permitir diálogos de direitos humanos e
alteridade em uma sociedade democrática. A data de 10 de dezembro
representa, internacionalmente, o dia dos Direitos humanos. Em
Salvador, neste dia, dá-se início a 7ª Mostra Cinema e Direitos
Humanos na América do Sul, que tem como objetivo estabelecer um
diálogo com o povo brasileiro sobre seus direitos fundamentais. No
Centro Histórico de Salvador haverá uma Mostra de Cinema e Direitos
Humanos na Rua, além de diversos filmes que serão exibidos na Sala
Walter da Silveira, entre os dias 14 e 20 de dezembro. Todas essas
ações são emblemáticas no sentido de possibilitar que a sociedade
civil amadureça e reflita sobre questões relativas ao tema.

Não podemos ficar inertes diante de uma data histórica tão importante.
Por isso, propomos os diálogos de direitos humanos e alteridade na
programação abaixo:

Diálogo 01 – Discriminação e Alteridade

Dia 14/12/2012 – 09h

Convidados: Paulette Furacão - Coordenadora do Núcleo LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) da
Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Tema: “ O Movimento
LGBT e Direitos Humanos”

Aílton Ferreira – Secretário Municipal da
Reparação. Tema: “ racismo institucional”

Márcia Lisboa – Juíza da 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher.Tema: “ Lei Maria da Penha e suas
controvérsias”.

Leo Toniolo- Mestre budista, fundador da
Embaixada da Paz”. Tema : “ Direitos Humanos e Cultura de paz”

Diálogo 02 – Direito e Arte

14h – Exibição do Documentário “Ser – Tão Inocente: as crianças de
Monte Santo”, da Defensora Pública Marta Torres.

16h20 – Tema para o debate: “ Direito, Cultura e alteridade” .
Convidados: Thaís Pinhata (UFPR) / Marta Gama (UnB)

18h30 - Lançamento do Livro “Crimes contra a Cidadania”, da Professora
da Faculdade Ruy Barbosa e Defensora Pública, Andréa Tourinho.

Coquetel

Dia 15/12/2012 – 09h

Diálogo 03: Justiça de Transição: Memória e Verdade

Convidados: Almiro Sena – Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos – SCJDH. Tema: “ reparação, memória e verdade”

Vera Karam - Vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPR.
Coordenadora do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia do PPGD da
UFPR. Editora da revista da Faculdade de Direito da UFPR. Tema: “ A
justiça de transição no Brasil”

Joviniano Neto - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e Coordenador
do Comitê Baiano pela Verdade. Tema: “ A instauração do Comitê Baiano
pela Verdade”.

Diva Santana - Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos da Bahia. Tema: “ as lutas e conquistas da Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Bahia – O caso
Araguaia”.

Carlos Marighella Filho – Advogado- Tema: “ Projeto Memorial Marighella”.

12h - Encerramento

Coordenadoras Científicas: Andréa Tourinho - Defensora Pública e
Professora da Faculdade Ruy Barbosa - andreatourinho@gmail.com

Ezilda Melo - Advogada e
Professora da Faculdade Ruy Barbosa - ezildamelo@gmail.com

Cultura: "Festa Fantasia"!