O Conselho do Município de Salvador objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável. Os Conselhos das Cidades são organismos previstos em legislação federal. O Conselho Municipal de Salvador foi eleito na última Conferência da Cidade. Ele tem poder de decidir sobre o planejamento urbano e na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) "se depender do prefeito ACM Neto, a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano em Salvador ficará apenas no papel, pois ele se nega a abrir os mínimos espaços de discussão para a cidade".
Entre os dias 27 e 28 de maio de 2013, cerca de 400 delegados e 100 observadores participaram da 5ª Conferência, quando se discutiu várias temáticas relevantes para a cidade, em quatro eixos de discussão: participação popular e controle social, fundo nacional de desenvolvimento urbano, instrumentos e políticas de integração intersetorial territorial e políticas de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade. "Por que até o momento o prefeito ACM Neto não empossou os representantes eleitos pela 5ª Conferência para compor o Conselho do Município de Salvador? Teme atingir o setor imobiliário, que vem devastando a cidade e criando o caos urbano em Salvador?", questiona Hilton Coelho.
O vereador lembra que em todos os grupos da 5ª Conferência foi aprovada proposta para que a posse do Conselho Municipal da cidade, previsto pelo atual Plano Diretor, como instrumento de controle popular da política urbana na cidade, tomasse posse o mais rápido possível. "Passado quase um ano da eleição dos representantes, o prefeito se nega a dar posse e colocar o Conselho em funcionamento. Para piorar, o secretário José Carlos Aleluia declarou que se nega a reconhecer no Conselho caráter deliberativo, atribuindo-o a função unicamente consultiva ao mesmo. A proposta é esvaziar a voz ativa do conselho para permitir maior facilidade na aprovação dos projetos do mercado imobiliário de privatização da cidade".
Hilton Coelho finaliza afirmando que "o Conselho Municipal de Salvador existe apenas no papel, apesar de ter todos os seus 41 membros eleitos na 5ª Conferência, sendo 20 deles da sociedade civil, estando no aguardo da 'boa vontade' do prefeito ACM Neto para que o órgão possa funcionar. O que o prefeito teme com o Conselho funcionando? Se assombra com a participação popular? Exigimos a imediata posse dos conselheiros e a manutenção do caráter deliberativo do Conselho. A sociedade precisa se manifestar contra mais essa atitude autoritária da atual administração".
Fonte: Mandato vereador Hilton Coelho
O Conselho do Município de Salvador objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável. Os Conselhos das Cidades são organismos previstos em legislação federal. O Conselho Municipal de Salvador foi eleito na última Conferência da Cidade. Ele tem poder de decidir sobre o planejamento urbano e na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) "se depender do prefeito ACM Neto, a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano em Salvador ficará apenas no papel, pois ele se nega a abrir os mínimos espaços de discussão para a cidade".
Entre os dias 27 e 28 de maio de 2013, cerca de 400 delegados e 100 observadores participaram da 5ª Conferência, quando se discutiu várias temáticas relevantes para a cidade, em quatro eixos de discussão: participação popular e controle social, fundo nacional de desenvolvimento urbano, instrumentos e políticas de integração intersetorial territorial e políticas de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade. "Por que até o momento o prefeito ACM Neto não empossou os representantes eleitos pela 5ª Conferência para compor o Conselho do Município de Salvador? Teme atingir o setor imobiliário, que vem devastando a cidade e criando o caos urbano em Salvador?", questiona Hilton Coelho.
O vereador lembra que em todos os grupos da 5ª Conferência foi aprovada proposta para que a posse do Conselho Municipal da cidade, previsto pelo atual Plano Diretor, como instrumento de controle popular da política urbana na cidade, tomasse posse o mais rápido possível. "Passado quase um ano da eleição dos representantes, o prefeito se nega a dar posse e colocar o Conselho em funcionamento. Para piorar, o secretário José Carlos Aleluia declarou que se nega a reconhecer no Conselho caráter deliberativo, atribuindo-o a função unicamente consultiva ao mesmo. A proposta é esvaziar a voz ativa do conselho para permitir maior facilidade na aprovação dos projetos do mercado imobiliário de privatização da cidade".
Hilton Coelho finaliza afirmando que "o Conselho Municipal de Salvador existe apenas no papel, apesar de ter todos os seus 41 membros eleitos na 5ª Conferência, sendo 20 deles da sociedade civil, estando no aguardo da 'boa vontade' do prefeito ACM Neto para que o órgão possa funcionar. O que o prefeito teme com o Conselho funcionando? Se assombra com a participação popular? Exigimos a imediata posse dos conselheiros e a manutenção do caráter deliberativo do Conselho. A sociedade precisa se manifestar contra mais essa atitude autoritária da atual administração".
Entre os dias 27 e 28 de maio de 2013, cerca de 400 delegados e 100 observadores participaram da 5ª Conferência, quando se discutiu várias temáticas relevantes para a cidade, em quatro eixos de discussão: participação popular e controle social, fundo nacional de desenvolvimento urbano, instrumentos e políticas de integração intersetorial territorial e políticas de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade. "Por que até o momento o prefeito ACM Neto não empossou os representantes eleitos pela 5ª Conferência para compor o Conselho do Município de Salvador? Teme atingir o setor imobiliário, que vem devastando a cidade e criando o caos urbano em Salvador?", questiona Hilton Coelho.
O vereador lembra que em todos os grupos da 5ª Conferência foi aprovada proposta para que a posse do Conselho Municipal da cidade, previsto pelo atual Plano Diretor, como instrumento de controle popular da política urbana na cidade, tomasse posse o mais rápido possível. "Passado quase um ano da eleição dos representantes, o prefeito se nega a dar posse e colocar o Conselho em funcionamento. Para piorar, o secretário José Carlos Aleluia declarou que se nega a reconhecer no Conselho caráter deliberativo, atribuindo-o a função unicamente consultiva ao mesmo. A proposta é esvaziar a voz ativa do conselho para permitir maior facilidade na aprovação dos projetos do mercado imobiliário de privatização da cidade".
Hilton Coelho finaliza afirmando que "o Conselho Municipal de Salvador existe apenas no papel, apesar de ter todos os seus 41 membros eleitos na 5ª Conferência, sendo 20 deles da sociedade civil, estando no aguardo da 'boa vontade' do prefeito ACM Neto para que o órgão possa funcionar. O que o prefeito teme com o Conselho funcionando? Se assombra com a participação popular? Exigimos a imediata posse dos conselheiros e a manutenção do caráter deliberativo do Conselho. A sociedade precisa se manifestar contra mais essa atitude autoritária da atual administração".
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