Fórum Social Temático Mundial em 2010

FSMT BAHIA – ATIVIDADES GERAIS (12 MESAS)

29/01/2010 – sexta-feira

Testemunhos da Luta Indígena
Marcelo Weré Djekupé (Associação Guarani e Tupiniquim (ES), Guarany (SC), Mariza Tamikuan Ará (RJ), Anísio Guató (MG), Carlos Tukano (AM), Tupinambás (BA), Pataxós (BA), FUNAI.

Desaparecidos Políticos
Soledad Pereda de Berdini (Madres de Plaza de Mayo-ARG), Ângela Barili de Tasca (ARG), Diva Santana (Tortura Nunca Mais-BA), Janaína Teles (SP), Paulo Vanucchi (BSB).

A Esquerda Hoje e a Contribuição dos Pensadores da América Latina e África
Emir Sader (RJ), Samir Amin (Egito), Jose Luiz Del Roio (ITA), Michael Lowy (FRA), Carlos Nelson Coutinho (RJ), Franklin Oliveira Jr. (BA), José Reinaldo de Carvalho (SP), Virginia Fontes (SP), Marly Vianna (SP).

Racismo e Institucionalidade
Helio Santos (RJ), Muniz Sodré (RJ), Sueli Carneiro (SP), Diana Senghor (Senegal), Edson Santos (BSB), Ana Lucia Pereira (TO), Zezéu Ribeiro (BA), Paulo Paim (RS), Luiza Bairros (BA), Olivia Santana (Vereadora de Salvador), Luiz Alberto (BA), Edvaldo Brito (Vice-Prefeito de Salvador).

Etnocentrismo e Eurocentrismo
Samuel Vida (BA), Nildo Ouriques (SC), Arturo Chavolla (Mex.), Wilson Santos (BA), Kwame Anthony Appiah (Princeton University Department of Philosophy).

30/01/2010
Militarização das Periferias Urbanas, Ameaça à Democracia
Raul Zibechi (URU), Miguel Urbano (POR), Marcelo Lopes de Souza (RJ), Ana Felice Hurtado Guerrero (COL), Mauricio Campos (Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ), PRONASCI (BA), Carla Akotirene (BA), Hamilton Borges (Reaja ou será morto-BA), Tarso Genro (BSB).

Educação e Desenvolvimento.
Moacir Gadotti (SP), Fernando Haddad (BSB), Lourisvaldo Valentim (UNEB), Naomar Alcântara (UFBA), Hermínia Maricato (SP), Maria Aparecida Perez (BSB), Jose Carlos (UCSAL), Osvaldo Barreto (SEC-BA), David Harvey (EUA), Madalena Guasco (UNICAMP-CONTEE), Marinalva Nunez (ACEB), Antonio Câmara (UFBA).

Mulher, Crise Econômica e Emancipação
Alice Portugal (BA), Heloísa Helena (Al), Nilcéa Freire (BSB), Lilian Celiberti (Uru), Gina Vargas (Peru), Analu Faria (Marcha Mundial das Mulheres), Luizlinda Valois, Edeltrudes Pires Neves (Cabo Verde), Olivia Santana (Vereadora de Salvador), Maria Ângela Manjante (FRELIMO-Moçambique), Marta Rodrigues (Vereadora de Salvador, Deise Bernadete (Fala Preto-SP), Lavínia Moura (ex-DIEESE), Terezinha Gonçalves (NEIM), Lídice da Mata (BA).

Fobias, Intolerância e Lógica Igualitária
Hedimo Santana (AUS), James Green (EUA), Carlos Tufivson (RJ), Barba Grandner (SP), Miriam Murtinho (RJ), Negra Cris (BA), Jan Willis(BA), Palavra de Mulher (BA), Luis Mott (BA), Bagagery Spielberg (BA), Dion (BA).
Descolonização do Pensamento na América Latina e África Epsy Campel Barr (Presidente da Associação Parlamento Negro-Costa Rica), Kabengelê Munanga (SP), Taufic Bem Abdallah (Membro do Comitê Africano e do Conselho Internacional do FSM), Fatou Sarr (Univ. Chakh Anta Diop-Senegal), CMP, Samuel Vida (BA), Tainah Pereira (BA), Vanderlino (BA), Mediane Djallo(RJ).

Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Soberania Alimentar
José Bové (FRA), João Pedro Stédile (MST), Alberto Brosh (BSB), Rafael Alegria (Honduras), Blanca Chancoso (Equa), Guilherme Cassel (BSB), Francisco Menezes (RJ), FETAG (BA).

Governança, Paz Mundial e Solidariedade Internacional
Athanassis Panfilis (Grécia), Walden Bello (Filipinas), Rui Namorado (presidente do Conselho Português pela Paz), Socorro Gomes (CEBRAPAZ), Samuel Pinheiro Guimarães (BSB), Piedade Córdoba (ARG), Carlos Lopes (Cabo Verde), Prabir Purkayastha (Índia), Immanuel Wallerstein (EUA).

MESAS DO GRUPO CRISE & OPORTUNIDADES

29/1
Sul-Sul como alternativa
Palestrantes: Jorge Bernstein (ARG), Julio Lopez Gallardo (MEX), Neide Patarra (BRA), Samir Amin (Egito). Debatedor: Carlos Lopes (Cabo Verde). Moderador: José Celso (IPEA).

Mídia e democracia
Palestrantes: Venicio de Lima (BSB), Roberto Sávio (ITA), Bernard Cassen (FRA), Inácio Ramonet (FRA), La Jornada (MEX), La República (URU), Renato Rovai (SP), Duarte Pereira (SP), Vera Chaia (SP), Jose Arbex (SP), Franklin Martins (BSB), Mauro Santayana (BSB), Luis Nassif (SP), Jacira Silva (BSB).

Crise e trabalho
Palestrante: Marcio Pochmann (BSB), Victor Baez (Parag.), Juan Somavia (OIT-Suiça), Artur Henrique Santos (SP), Paulo Pereira da Silva (SP), Ricardo Patah (SP), Wagner Gomes (SP), Juruna (SP), Nilton Vasconcelos (BA).

30/1
Convergência das crises
Palestrantes: Peter Wahl, Alfredo Manevy, Roberto Espinoza, Hazel Henderson (Teleconferência). Debatedor e Moderador: Jose Eli da Veiga.

Governo e expectativa popular
Palestrantes: Edmilson Rodrigues (PA), Boaventura dos Santos (POR), Bangumzi Sifingo (África do Sul), Jose Miguel (Cuba), Alvaro Coronel (URU).

Soberania energética e mudanças climáticas pós-Copenhagen
Palestrantes: Pablo Sólon (BOL), João Paulo Candia Veiga (SP), Juliana Malerba (RJ), Jose Sergio Gabrielli (BA), Rubens Born (SP), Pablo Bustillos (ARG), Nicola Boulard (Tailândia), Carlon Minc (BSB), Wangari Mathaai (Quênia) e Haroldo Lima (BA).

31/01
Agenda estratégica de governança
Palestrantes: Ricardo Abramovay (SP), Susan George (EUA), Yash Tandom (Uganda), Paul Singer (SP). Debatedor: Ladislau Dowbor (SP). Moderador: Caio Magri.

• Alguns dos nomes anotados deverão ser confirmados até o próximo dia 30.12.2009. Lembramos que a distribuições dos locais dos eventos, horários das atividades, e a programação geral do FSM Bahia, serão divulgados no dia 18/01/2010.

Datafolha: Jaques Wagner lidera disputa na Bahia

O atual governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lidera as intenções de voto para a sucessão estadual em todos os cenários pesquisados pelo Datafolha, com índices que vão de 39% a 43%. Seu principal adversário até o momento é o ex-governador Paulo Souto, do DEM, que varia de 22% a 25%.O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), que rompeu sua aliança com o governador em julho, tem de 10% a 13%. No principal cenário, Wagner tem 39%, contra 24% de Souto, 11% de Geddel e 1% de Hilton Coelho (PSOL). A margem de erro é de três pontos percentuais.Geddel sempre fica em terceiro lugar quando Souto é o candidato do DEM, mas aparece tecnicamente empatado em segundo quando o candidato dos Democratas é o deputado ACM Neto. Nesse caso, Wagner chega a 43%, contra 14% de ACM Neto e 13% de Geddel.Em tal cenário haveria uma probabilidade alta de Wagner vencer no primeiro turno (ele teria 43% contra 30% de seus adversários), mas a taxa de indecisos é ainda muito elevada. Essa possibilidade se repete quando o prefeito de Salvador, João Henrique, substitui Geddel como candidato do PMDB: Wagner teria 41%; Souto, 25%; e João Henrique, apenas 6%Nos demais cenários, a vantagem de Wagner sobre os adversários é pequena: três pontos no primeiro (39% a 36%) e dois no quarto (39% a 37%).Os cenários desta pesquisa (realizada de 14 a 18 de dezembro, com 1.055 brasileiros de 16 anos ou mais) não são comparáveis aos do levantamento feito de 16 a 19 de março, que incluía outros pré-candidatos: na ocasião, Wagner tinha entre 36% e 38% das intenções de voto; Souto, de 18% a 19%; e Geddel, de 7% a 8%. Todos têm hoje índices mais elevados, com exceção de ACM Neto, que aparecia com 17% em dois cenários.

Fonte: Folha de S.Paulo

Copenhague e suas falsas soluções

Por João Pedro Stedile *

A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde.

Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não têm voz.

Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, construiu-se outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.

A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.

A COP15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.

* Publicado originalmente no jornal O Dia.

O saldo da 1ª CONFECOM

O encontro de diferentes grupos da sociedade para discutir a comunicação no Brasil foi um momento histórico de nossa democracia. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro, reuniu mais de 1500 participantes: da sociedade civil, poder público e empresariado. Como não poderia deixar de ser, articulações políticas, discussões, disputas, polêmicas, construção de consensos e unidade fizeram parte da 1ª CONFECOM.

“A Confecom colocou a sociedade brasileira em discussão. Foi extremamente positivo porque formulou as diretrizes que vão reger ou criar uma nova legislação, pois a nossa é muito antiga”, declarou João Bosco Callais Filho, representante da Secretaria geral da Presidência da República, defendendo que o resultado da Conferência pode render um novo marco regulatório na comunicação.

Para a UNE, a 1ª CONFECOM representa uma vitória histórica dos movimentos sociais, que lutam contra o monopólio da mídia que se instalou no país. “O enfrentamento à despótica posição da mídia brasileira é um dos grandes desafios que o país terá que enfrentar na consolidação da democracia”, afirmou Augusto Chagas, presidente da entidade.

Debates e avanços

No último dia da Conferência foi pedida a criação de um conselho para monitorar o "desrespeito aos direitos do cidadão" nos diferentes meios de comunicação, com ênfase no racismo, diversidade sexual, deficientes, crianças, adolescentes, idosos, movimentos sociais e comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas.

Outra proposta aprovada é a criação de mecanismos de controle social e participação popular em todos os processos de financiamento, obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras de rádio e TV, além do conteúdo da programação.

O governo vai analisar o relatório da Confecom para ver se será necessário editar algum decreto com propostas sugeridas, apresentar projeto de lei ao Congresso e o que deve deixar como está.

Fonte: UNE

Conheça os inimigos da Reforma Agrária

Do Jornal Sem Terra

Depois de conseguirem emplacar a CPMI contra a Reforma Agrária, os setores mais conservadores do Congresso Nacional passaram a escalar o seu time de parlamentares. Foram convocados inimigos do povo brasileiro para atuar na CPMI e nos bastidores. Esses parlamentares têm como características o ódio aos movimentos populares e o combate à Reforma Agrária e às lutas sociais no nosso país.

São fazendeiros e empresários rurais, que foram financiados por grandes empresas da agricultura e colocaram seus mandatos a serviço do latifúndio e do agronegócio. Nas costas, carregam denúncias de roubo de terras, desvio de dinheiro público, rejeição à desapropriação de donos de terras com trabalho escravo, utilização de recursos ilícitos para campanha eleitoral, devastação ambiental e tráfico de influência.

Essa CPMI faz parte de uma ofensiva desses parlamentares, que tem mais três frentes no Congresso. Até o fechamento desta edição, os nomes dos parlamentares indicados para a CPMI contra a Reforma Agrária já tinham sido lidos, mas os trabalhos não tinham começado. A CPMI pode se arrastar até junho de 2010. O Jornal Sem Terra deste mês de dezembro (nº 299) apresenta os deputados e senadores que estão na linha de frente na defesa dos interesses da classe dominante rural.

KÁTIA ABREU / Senadora (DEM-TO) / Suplente na CPMI

• Formada em psicologia.

• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eleita em 2008 para três anos de mandato. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (1995-2005).

• Dona de duas fazendas improdutivas que concentram 2.500 hectares de terras.

• Apresentou 23 projetos no Senado e apenas três foram aprovados, mas considerados sem relevância para o país, como a garantia de visita dos avós aos netos.

• Torrou 60% das verbas do seu gabinete com propaganda (R$ 155.307,37).

• É alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição.

• Integrante de quadrilha que tomou 105 mil hectares de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão receberam 2,4 mil hectares com o golpe contra camponeses, em que pagaram menos de R$ 8 por hectare.

• Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado. A CNA pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.

RONALDO CAIADO / Deputado Federal (DEM-GO)

• Formado em Medicina.

• Foi fundador e presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR).

• É latifundiário. Proprietário de mais 7.669 hectares de terras.

• Dono de uma fortuna avaliada em mais de R$ 3 milhões

• Não teve nenhum dos seus 19 projetos aprovados no Congresso.

• É investigado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e uso ilícito de recursos para fins eleitorais. Não declarou despesas na prestação de contas e fez vários saques “na boca do caixa” para o pagamento de despesas em dinheiro vivo, num total de quase R$ 332 mil (28,52% do gasto total da campanha).

• Foi acusado de prática de crimes de racismo, apologia ou instigação ao genocídio por classificar os nordestinos como “superpopulação dos estratos sociais inferiores” e propor um plano para o extermínio: adição à água potável de um remédio que esterilizasse as mulheres.

ABELARDO LUPION / Deputado federal (DEM-PR) / Titular na CPMI

• É empresário e dono de diversas fazendas (três delas em São José dos Pinhais).

• Foi fundador e presidente da União Democrática Ruralista do Paraná.

• É um dos líderes mais truculentos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

• Faz campanha contra a emenda constitucional que propõe a expropriação de fazendas que utilizam trabalho escravo.

• Apresentou somente cinco projetos no exercício do mandato. Nenhum foi aprovado.

• Sua fortuna totaliza R$ 3.240.361,21.

• Fez movimentação ilícita de R$ 4 milhões na conta bancária da mãe do coordenador de campanha. É réu no inquérito nº 1872, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral.

• Sofre duas representações por apresentar - em troca de benefícios financeiros – uma emenda para as transnacionais Nortox e Monsanto na Câmara, liberando o herbicida glifosato.

• A Nortox e a Monsanto financiaram a sua campanha em 2002. A Nortox contribuiu com R$ 50 mil para o caixa de campanha; já a Monsanto vendeu ao parlamentar uma fazenda de 145 alqueires, por um terço do valor de mercado.

• Participou de transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio público da União em intermediação junto à Cooperativa Agropecuária Pratudinho, situada na Bahia, para adquirir 88 máquinas pelo valor de R$ 3.146.000, das quais ficou com 24.

• Deu para parentes a cota da Câmara dos Deputados, paga com dinheiro público, para seis voos internacionais para Madri e Nova York.

ONYX LORENZONI / Deputado Federal (DEM-RS) / Titular na CPMI

• Formado em medicina veterinária. É empresário.

• Membro da “Bancada da Bala”, defendeu a manutenção da venda de armas de fogo no Brasil durante o referendo do desarmamento.

• Gastou 64,37% da verba do seu gabinete com propaganda (R$ 230.621

• Campanha financiada por empresas como a Gerdau, Votorantin Celulose, Aracruz Celulose, Klabin e Celulose Nipo.

• Teve apenas um projeto aprovado em todo o seu mandato.

ALVARO DIAS / Senador (PSDB-PR) / Titular na CPMI

• Formado em história. É proprietário rural.

• Foi presidente da CPMI da Terra (2003/2005), que classificou ocupações de terra como “crime hediondo” e “ato terrorista”.

• Não colocou em votação pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais de entidades patronais, que movimentaram mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. Não convocou fazendeiros envolvidos em ações ilegais de proibição de vistorias pelo Incra.

• Divulga na imprensa de forma ilegal fatos mentirosos sobre dados sigilosos das entidades de apoio às famílias de trabalhadores rurais para desmoralizar a luta pela Reforma Agrária.

• Não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. O montante é referente à venda de uma fazenda em 2002.

LUIS CARLOS HEINZE / Deputado Federal (PP-RS)

• Formado em engenharia agrônoma.

• É latifundiário. Dono de diversas frações de terras, totalizando 1162 hectares.

• Fundador e primeiro-vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (1989-1990).

• Seus bens somam mais de R$ 1 milhão.

• Nenhum dos seus projetos foi aprovado durante esta legislatura.

• Campanha foi financiada pela fumageira Alliance One, responsável por diversos arrestos irregulares em propriedades de pequenos agricultores.

• Defendeu o assassinato de três fiscais do trabalho em Unaí (MG), declarando que “os caras tiveram que matar um fiscal, de tão acuado que estava esse povo...”, justificando a chacina promovida pelo agronegócio (2008).

• É contra a regularização de terras quilombolas (descendentes de escravos), que representaria, para ele, “mais um entulho para os produtores rurais”.

VALDIR COLATTO / Deputado Federal (PMDB/SC)

• Formado em engenharia agrônoma. Proprietário rural.

• Foi superintendente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) (2000-2002).

• Foi superintendente estadual do Incra em Santa Catarina (1985- 1986) e secretário interino da Agricultura de Santa Catarina (1987).

• Desapropriou área de 1.000 hectares para fins desconhecidos na mata nativa quando presidiu o Incra, causando prejuízos de R$ 200 milhões para o poder público.

• Apresentou projeto que tira do Poder Executivo e do Poder Judiciário e passa para o Congresso a responsabilidade pela desapropriação de terras por descumprimento da função social.

• É contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas.

• Autor do projeto que transfere da União para estados e municípios a prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos. Com isso, interesses econômicos locais terão maior margem para flexibilizar a legislação ambiental e destruir a natureza.

• É um dos pivôs de supostas irregularidades envolvendo o uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados.

Nota de Esclarecimentodo Piaui para SENCE BRASIL(Secretaria Nacional de Casas de Estudantes do Brasil)

Não bastavam as suspeitas fraudes que o presidente da Casa do Estudante do Piauí se envolveu, com fortes suspeitas de desvio da nossa verba, denunciamos ao Ministério Publico em forma oficial, a Secretaria Estadual da Educação e na impressa e nada foi feito até o presente momento.

Agora governo do Piauí na pessoa do Sr. governador Wellington Dias, juntamente com o candidato a sucessão do governo Sr. Secretário da Educação Antonio José Medeiros, envia um belo presente de natal aos estudante do Piauí solicitando que os residentes da residência masculina da (av. José santos e silva) e feminina (piçarra) de Teresina e da residência do município de Floriano deixe o prédio alugado pelo estado até o dia 20 (vinte) de dezembro de 2009, alegando que o estado não tem como arca com as despesas realizado com os alunos residentes, os alunos da residência masculina de Teresina nos procurou em nossa residência da Rui Barbosa – centro(VERDÂO) , procurando abrigo, mas como nossa casa comporta mais de 100 pessoas, e estar super lotada, mesmo assim a direção da residência juntamente com o outro presidente estão conversando entre si, afinal eles não conversa com os moradores a respeito desse assunto, estão procurando encaixar alguns moradores em nossa residência.

Os moradores da residência central nunca foram informados sobre o assunto, o presidente não tem dialogo. A nossa residência até o presente momento nunca recebeu um comunicado por parte do estado informando sobre esse acontecimento, o secretário de educação fica sempre ameaçando os estudantes da central (VERDÂO), mandado recado por meio de assessores que vai corta a verba que é repassada a residência.

Segundo assessoria de comunitária/SEDUC, na qual presta assistência a residência nos informou que os presidentes fizeram um acordo entre presidentes e secretaria de educação.

Que nosso Natal e o ano de 2010, seja diferente como novas atitudes construtivas.

Att,

Estudante da Residência (VERDÂO)

José Antônio de Sousa Oliveira

Sócio-morador da Casa do Estudante do Piauí

Serviço Social/ICF

Fonte: lista de discussão da SENCE

Relatório mostra que mudanças climáticas forçam migração humana

As mudanças climáticas devem levar até 1 bilhão de pessoas a deixarem suas casas nos próximos quarenta anos, apontou um estudo divulgado nesta terça-feira (8/12) pela Organização Internacional para a Migração (OIM).

O relatório, lançado no segundo dia da conferência climática da ONU em Copenhague, estima que 20 milhões de pessoas já ficaram desabrigadas no ano passado por causa de desastres naturais, que devem se agravar em função das mudanças climáticas. O estudo aponta, também, que a maioria destas migrações é interna ou voltada para países vizinhos, opondo-se à tese de que pessoas pobres afetadas pelas mudanças climáticas se refugiem nos países ricos.

Segundo a OIM, os países pobres correm o risco de serem os mais expostos a estas ameaças. Em nações como Etiópia, Mali, Burkina Faso e Senegal, já são registrados movimentos de populações inteiras por causa da seca, afirmou o relatório.

Nesta semana, a Via Campesina participa das atividades do Clima Fórum, uma reunião de movimentos sociais e organizações não-governamentais paralela à COP-15, em Copenhague. Para a entidade, "está cada vez mais claro que não haverá alternativa para o planeta enquanto perdurar o sistema capitalista. Os povos do mundo ainda buscam consensuar o que será essa nova sociedade sustentável, mas em Copenhague muitas são as forças que dizem abertamente que o único caminho é o socialismo".

Com informações da AFP

Fonte: www.mst.org.br

Prefeitura de BH assume compromisso de implantar o meio-passe em 2010

Após muito debate e muita pressão do movimento estudantil, incluindo a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu a apresentar à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o meio-passe na cidade.

O anúncio foi feito pelo secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhaes Jr., durante ato político Em defesa de 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação do 38º Congresso da UBES, realizado neste sábado, 12, no Mineirinho. A medida é uma reivindicação histórica, pois Belo Horizonte é única cidade do país que ainda não concede o beneficio aos estudantes.

"Até fevereiro, após dialogarmos com as entidades, vamos apresentar à Câmara o projeto de lei, resgatando essa dívida histórica com os estudantes de BH", afirmou o secretário, que representou o prefeito Marcio Lacerda no ato.

Também participaram do ato político Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social; Haroldo Lima, presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo); Jô Moraes, deputada federal (PC do B-MG); Reginaldo Lopes, deputado federal e presidente do PT-MG; os deputados estaduais Carlos Gomes e Carlim Moura; Macaé Maria Evaristo, secretária Municipal de Educação; Cristina de Castro, secretária geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino); Ismael Cardoso, presidente da UBES; Augusto Chagas, presidente da UNE; e Hugo Valadares, presidente da ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos).

Em seu pronunciamento, o presidente da ANP, Haroldo Lima, lembrou que o memorável slogan O Petróleo é nosso foi criado em uma assembleia conjunta entre a UNE e a UBES e destacou que é a favor da reivindicação do movimento estudantil de que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação. "Precisamos reforçar a educação da juventude em um nível muito elevado", afirmou.

Já o ministro Patrus Ananias, relembrou sua trajetória no movimento estudantil, que teve início em 1966, e afirmou que "esse encontro [Congresso da UBES] me fez sentir renascer no coração a certeza de que estou no caminho certo", disse, destacando ainda que o petróleo é instrumento de afirmação da soberania do Brasil e que o pré-sal será fundamental para a emancipação do povo brasileiro.

Citando Monteiro Lobato, um grande defensor do petróleo brasileiro, o presidente da UBES, Ismael Cardoso, ressaltou que o próximo período será de muita luta para o movimento estudantil. "Os estudantes e a sociedade vão ter que ocupar as ruas para dizer que o petróleo é nosso e será usado na educação", disse.

Fazendo coro à afirmação do líder secundarista, o presidente da UNE, Augusto Chagas, falou que chegou a hora da juventude acreditar que é possível transformar o Brasil. "Isso se dará por meio dessa riqueza fundamental que é o pré-sal."

Para garantir que a partilha dos recursos do Fundo do pré-sal contemplem a educação, a deputada federal Jô Moraes convocou todos os estudantes a cobrarem os parlamentares que estão discutindo o assunto na Câmara.

Para reafirmar a importância de garantir a destinação dos recursos para a educação, foi realizada uma partilha durante o ato, com a entrega de um barril de petróleo simbólico aos membros da mesa e a um estudante de cada Estado do país.

Em defesa da meia entrada

O ato contou ainda com uma manifestação em defesa da meio entrada. Numa carta, em que pede uma nova legislação para a meia entrada no país, a UBES convocou os estudantes brasileiros "a unificar a sua voz junto ao Congresso Nacional para reconquistarmos o direito pleno à meia entrada."

O ato político foi finalizado com a apresentação do Hino da Independência nas belíssimas vozes de Lilian Assunção e Paulo Henrique, da Associação de Músicos do Coral Lírico de Belo Horizonte.

Congresso: plenária final

Cerca de 2.300 estudantes de todas as regiões do país participam até domingo, 13, do Congresso que acontece na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Eles terão a missão de escolher o novo presidente e a nova diretoria da entidade sexagenária.

Fonte: Assessoria de imprensa UBES

Debatedores do I Seminário sobre a Política de Assistência Estudantil concordam que aluno deve se dedicar somente aos estudos.

Debatedores do I Seminário sobre a Política de Assistência Estudantil concordam que aluno deve se dedicar somente aos estudos.

Benefícios da assistência estudantil são direitos e não devem exigir contrapartidas do aluno. Essa foi a posição defendida por debatedores e participantes do I Seminário sobre a Política de Assistência Estudantil: desafios e perspectivas. O seminário acontece até quarta-feira, 9 de dezembro, no Auditório Dois Candangos.

“As únicas contrapartidas devem ser os objetivos do aluno dentro da universidade: a formação acadêmica e pessoal com qualidade”, afirmou a decana de Assuntos Comunitários da UnB, professora Rachel Nunes.

O professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Gabriel Palafox argumentou que a política assistencial não pode nem deve colocar nenhuma condição a não ser estudar e tirar boa nota. “Essa lógica mercadológica de que o estudante tem de oferecer algo em troca tem de ser superada”, critica.

O aluno de pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Goiás (UFG) Suélio Araújo acredita que os estudantes de baixa renda que recebem benefícios têm o mesmo direito que os demais de se dedicar exclusivamente aos estudos. Na UFG, os discentes que recebem a Bolsa Permanência, um auxílio de R$ 220, precisam trabalhar 20h semanais na própria universidade, em sua maioria em atividades administrativas.

“Como esse aluno de baixa renda vai competir com os de classe média que podem se dedicar somente aos estudos e têm tempo para fazer estágio em sua área de atuação?”, questiona Suélio. Ele defende ainda que é direito do estudante ter tempo para atividades culturais e de lazer porque elas também enriquecem a formação do aluno.

INDICADORES – O gestor governamental do MEC Lucas Ramalho lembrou a necessidade de se criar indicadores para medir a eficácia das políticas de assistência estudantil no Brasil. “É preciso mostrar os resultados para garantir a continuidade dessas políticas em um quadro de mudança de governo em 2010”, explicou. O gestor sugeriu medir taxas de conclusão da graduação ou de evasão escolar para que se tenha um cenário de avaliação.

A decana Rachel Nunes lembra que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do MEC é recente, foi implantado em 2008, e por isso há dificuldade em definir indicadores. Mas acredita que até 2010 já seja possível levantar dados para comparar. E reforça: “Indicadores também são importantes para mostramos para a sociedade como o recurso está sendo investido e para podermos avaliar as políticas e atender cada vez melhor os alunos”.

Participaram da mesa de debates desta terça-feira o professor da UFU Gabriel Palafox, o pró-reitor de Assuntos da Comunidade Universitária da UFG Ernando Filizzola, a diretora de Apoio e Integração Acadêmica da UnB, Nina Laranjeiras e a coordenadora de Apoio e Pós-Graduação da UnB, Georgete Rodrigues. O reitor da UnB José Geraldo Junior e a secretária de Educação Superior do MEC Maria Paula Dallari Bucci participaram da mesa de abertura. As atividades do seminário nesta quarta-feira começam às 8h30 no Auditório Dois Candangos.

Fonte: site da UnB.

Moradia Estudantil: um Direito à Cidade

Frederico Perez Rodrigues Lima, Wanderson Pimenta, Efson Batista Lima e Glória Cecília Figueiredo[1].
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no site http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em < http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).

[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

ANPG e UNE juntas por mais e melhores bolsas para graduandos e pós-graduandos!

Por Luã Cupolillo

No último dia 26 de novembro aconteceu em Brasília a caravana da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), apoiada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) contra o corte de verbas e para entregar ao governo uma pauta de reivindicações que exige mais verbas para a educação, mais e melhores bolsas, alem de outras questões como a licença-maternidade para pós-graduandos.
A atividade contou com a presença de estudantes de 14 Associações de Pós-Graduandos (APGs) locais de quatro estados (SP, MG, BA e DF) alem de estudantes de graduação, que durante a parte da manhã participaram de audiência publica na comissão de finanças da Câmara Federal que discutiu o Projeto de Lei conhecido como PL dos Pós-graduandos. Durante a audiência, alem dos deputados, falaram o presidente da CAPES, do CNPQ, o Presidente da ANPG Hugo Valadares, a Diretora de Relações Institucionais da UNE, Marcela Rodrigues e diretores de APGs que se inscreveram.
Os deputados não se posicionaram contrários ao projeto, mas alegaram que era preciso negociar com o governo os recursos necessários para aprovação. Algo em torno de 541 milhões. Os estudantes nas suas falas foram claros ao defender mais verbas para educação e uma política que priorize as verbas para a educação como o fim da DRU, ao invés de corte de verbas como o ocorrido no fim do ano passado.
Na parte da tarde a delegação foi recebida pelo MEC, através do assessor especial João Bashur. Após apresentar as reivindicações a resposta de João Bashur foi a de que “o problema não é dinheiro, dinheiro tem. Serão 4 bilhões a mais no ano que vem com o fim da DRU. A decisão é política”.
Diante disso os estudantes pressionaram por uma resposta imediata do Ministro da Educação sobre mais e melhores bolsas, e reivindicaram a continuidade das negociações. Colocaram a necessidade de o governo Lula atender as reivindicações apresentadas, e transformar políticas de governo como as verbas provenientes do PNAES -- 303 milhões para assistência estudantil -- em política de Estado transformando-o, por exemplo, numa rubrica especifica com no mínimo 400 milhões como reivindica a UNE há anos.
Afinal se “Dinheiro tem. A decisão é política”, É hora dos estudantes se mobilizarem por uma decisão política para melhorar a vida dos graduandos e pós-graduandos de todos o Brasil: por mais verbas para a educação, mais e melhores bolsas e 400 milhões para assistência estudantil!O MEC prometeu uma resposta e garantiu a continuidade das negociações. Agora é hora de cobrar do Ministro Fernando Haddad o atendimento nossas reivindicações!

Luã Cupolillo é 1º Diretor de Assistência Estudantil da UNE.

Pró-reitor de Assistência Estudantil da UFBA dá apoio à luta da REG.

Em carta aberta encaminhada aos estudantes de Guanambi, o Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UFBA, Álamo Pimentel, se solidariza com a REG, enfatizando a necessidade das moradias estudantis na capital do Estado: “Na condição de Pró-Reitor de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia e representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis congratulo-me com todos os parlamentares, representantes políticos, estudantes, familiares e membros da comunidade de Guanambi que neste momento congregam-se em torno da defesa da consolidação da Residência Estudantil de Guanambi em Salvador”.

Álamo Pimentel, pedagogo e doutor em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, portanto, especialista na área, deixa claro que “defender uma política de moradia estudantil é defender condições de dignidade para o investimento na educação superior na luta pela transformação social, cultura e econômica do nosso povo”.

Casa Própria para a REG: nossa vitória, vitória do povo!

Fonte: Blog da REG ( www.blogdareg.blogspot.com )

Seminário da juventude trabalhadora no Sisal

A lição da Conferência de Salvador

A lição da Conferência de Salvador[1]

Para quem ainda tinha alguma dúvida o descaso e a falta de compromisso da Prefeitura de Salvador com a pauta da Reforma Urbana ficaram mais que evidentes na etapa municipal da 4ª Conferência das Cidades, ocorrida nos dias 1º e 2 desse mês de Dezembro.

Se a não implantação do Conselho Municipal de Salvador, previsto no malfadado PDDU 2007 (Art. 292, inciso II da Lei N^o 7.400/2008), mesmo com seus conselheiros tendo sido eleitos na 3ª Conferência das Cidades (2007), já havia deixado patente, desde então, a falta de compromisso do Poder Público Municipal em promover uma participação efetiva nas Políticas Urbanas, o episódio recente, ocorrido na 4ª Conferência Municipal de Salvador, de retirada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, do parágrafo do Regimento que estabelecia um prazo de 15 (quinze) dias para instauração do referido Conselho pelo Prefeito da Cidade, reiterou a violação sistemática da atual gestão municipal da diretriz estabelecida pelo Estatuto da Cidade de gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, tanto como da instituição de órgãos colegiados, previstos na mesma lei (Art. 2º, inciso II e Art. 43, inciso I da Lei Federal N^o 10.257/2001). Diante disso, a Conferência Municipal de Salvador acabou por constituir-se muito mais num rito pró-forme de cumprimento da agenda institucional proposta pelo Ministério das Cidades, em consonância com os princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), mesmo que se pondere o trabalho indubitavelmente dedicado e comprometido da Comissão Preparatória dessa Conferência, formada majoritariamente por organizações da sociedade civil com atuação em Salvador, por um processo efetivo de participação.

Esta situação nos remete aos desafios colocados para a constituição de um caráter diferenciado do planejamento urbano, traduzido em cidades de fato mais justas, pois se não há objeções quanto ao entendimento da existência de possibilidades de constituição de apropriações espaciais equitativas, a partir da vigência do Estatuto da Cidade, por outro lado não pode-se negligenciar o fato de que na maior parte dos novos planos diretores aprovados sob a égide dessa lei, tem-se a contradição central, nas leis que instituíram esses planos, de haver princípios e diretrizes de afirmação do direito à cidade e do cumprimento da função social da propriedade, porém ao mesmo tempo os instrumentos de democratização do acesso à terra urbanizada não estão regulamentados (ZEIS, regularização fundiária, IPTU progressivo etc). Nestes planos a auto-aplicabilidade de suas definições restringe-se aos parâmetros urbanísticos intensificadores da formação de renda da terra, ao sabor dos interesses privados do mercado imobiliário, vide caso de Salvador onde o PDDU 2007 aumentou os limites dos coeficientes de aproveitamento e dos gabaritos nas edificações da orla marítima de Salvador, resultando na disparada dos preços de imóveis nas localidades da Paralela, Imbuí, Iguatemi, Caminho das Árvores, Pituba, Av. Anita Garibaldi, Via Portuária, Patamares, Pituaçu, Costa Azul, Jaguaribe, Rio Vermelho e Comércio, viabilizando uma produção de espaço construído que só pode ser acessada pelas classes médias e abastadas, em detrimento do benefício da maior parcela da população da cidade, com nenhuma ou baixa renda, que continua alijada do direito à cidade.

Considerando as questões acima, a entusiasta comemoração dos principais movimentos de luta pela moradia e pela reforma urbana, que atuam em Salvador, em relação a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, previsto no Plano Diretor referido (ver Título VI Da Habitação), nos pareceu demasiada, já que apesar de tal política incorporar os preceitos do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), encontra-se completamente esvaziada, dada a não regulamentação, como já comentado, dos instrumentos de popularização do acesso à terra urbanizada. Da mesma forma a decisão coletiva das entidades da sociedade civil e organizações do movimento popular em legitimar a 4ª etapa municipal da Conferência das Cidades de Salvador, ao invés de buscar impugná-la, com base no sistemático desrespeito da Prefeitura na sua posição de não implantar o Conselho Municipal de Salvador, configurou um recuo programático da agenda do FNRU. Parece-nos que o caminho da impugnação dessa Conferência e sua realização em outras bases, protagonizada pela sociedade civil, delinearia um caminho mais contundente enquanto forma de resistência e contestação e com vistas a pressionar o Poder Público Municipal para avanços reais da agenda da Reforma Urbana. A postura tímida adotada colabora para que a produção pública concreta de habitação de interesse social e de usos institucionais complementares, que poderia especificar a função social da propriedade, continue apenas no plano das intenções e não se constituindo como tendência mais geral.

Este cenário põe a nu os limites de uma estratégia legalista pelo FNRU (a esse respeito ver “Nunca fomos tão participativos” de Erminia Maricato, 2007), exigindo a atualização da agenda desse fórum estratégico frente às especificidades dos atuais processos de urbanização brasileira (a esse respeito ver “Políticas públicas, arenas e atores sociais: o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a agenda pelo direito à cidade” de Orlando Alves Junior, 2009) na perspectiva propiciar a emergência de atores emancipatórios pela disputa dos sentidos dos atuais processos de urbanização, de modo a constituir desdobramentos territoriais instituídos pela emergência de “contra-racionalidades”, capazes de engendrar apropriações equitativas do espaço, marcadas pela solidariedade e por usos coletivos (pra essa perspectiva ver “A Natureza do Espaço” de Milton Santos, 2008). A superação destes limites faz-se crucial para que em Salvador possamos especificar a promoção do direito à cidade, pelo estabelecimento de necessárias e diferenciadas referências políticas e sociais que consigam ir do discurso para a ação, pelo reconhecimento dos diferentes grupos vulneráveis existentes na cidade e pelo atendimento de suas demandas com políticas públicas de promoção dos direitos sociais, oportunizadas pelos vultosos investimentos disponíveis na área do desenvolvimento urbano (PAC, FNHIS, Programa Minha Casa, Minha Vida etc), que instituam uma inserção territorial qualificada e bem localizada dos mesmos.

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[1] Por Glória Cecília Figueiredo. Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.

LUAU da ACEB dia 07 de dezembro no Porto da Barra!

Ato de lançamento da Campanha Juventude Viva

Por que atacar a UNE?

Artigo comenta o ataque do jornal "O Estado de São Paulo" à União Nacional dos Estudantes, em matéria publicada no último domingo, 29. Enquanto isso, o espaço dedicado às concretas denúncias contra o governador do DF, Arruda (DEM), na mesma edição, foi mínimo. Confira neste site, também, a resposta do presidente da UNE, repudiando a atitude do jornal paulista.

Anderson Campos *

Fui à banca comprar os jornais do domingo (29/12). No caminho, esperava encontrar manchetes sobre o esquema de corrupção do governador Arruda, do DEM-DF. Mas deparei com a capa do Estadão atacando a União Nacional dos Estudantes. A grande mídia esconde a corrupção dos governos demo-tucanos. Ao mesmo tempo, é investigadora e juíza de qualquer movimento social de grande porte do nosso país.

Por que dar mais atenção - e espaço nas páginas do jornal - a uma reportagem sobre a prestação de contas atrasada da UNE? Simples assim: A grande mídia empresarial precisa encontrar argumentos para atacar não apenas o governo Lula, mas também as principais organizações políticas do campo democrático e popular.

É o que fazem constantemente com o MST, com a CUT - regionalmente, com os sindicatos cutistas - e, agora, mais uma vez, com a UNE. O desespero chegou ao auge com a publicação de um texto escrito pelo colunista da Folha de S.Paulo, Cesar Benjamim. Acusar Lula de tentativa de estupro de um garoto foi uma manobra tão tosca, que só ganhou audiência no painel do leitor dessa mesma empresa.

O tratamento desigual é flagrante pelos termos utilizados pelo Estadão na redação das duas matérias. Na primeira e principal "reportagem", essa empresa de comunicação afirma com veemência: "A UNE forjou documentos". A base desse julgamento: a análise do repórter da empresa. Não há, como afirma o presidente da entidade, uma investigação pública, muito menos condenação de qualquer órgão de fiscalização pública. Quem está dando o parecer é o próprio jornal. A resposta do estudante Augusto Chagas fere rente: "Se o objeto não foi executado, o dinheiro está na conta".

De outra forma é tratado o caso da corrupção do governador do Distrito Federal, único estado comandado pelos Demos. Para o Estadão, existem "suspeitas" e "suspeitos". Apesar de vídeos flagrantes, investigações, essas sim, públicas, e um histórico de corrupção que tem origem ainda no Governo Roriz, o Estadão apequena a notícia. A matéria está perdida na página 12; menor que o anúncio das Casas Bahia.

Por que atacar a UNE neste momento? Porque faltou pauta para atacar o MST ou a CUT; porque faltou ex-petista para denunciar alguma atrocidade cometida por quem ficou no partido; porque a Dilma tá crescendo nas pesquisas e nenhum candidato da direita, ou quinta coluna dela, tem emplacado. Enfim, porque a direita brasileira está se desesperando e deixando desnorteados os seus empresários de comunicação.

* Anderson Campos, sociólogo e especialista em Economia do Trabalho, foi diretor de universidades públicas da UNE na gestão 2001-2003. Atualmente é assessor da CUT.

Caminhada pela Ufsulba

Nesta segunda-feira, às 9h00, estudantes se mobilizam pela criação da Universidade Federal do Sul da Bahia com caminhada pelas ruas da cidade de Itabuna.

O movimento começou pequeno, mas vem recebendo adesões e vai ganhar as ruas das cidades baianas neste mês de novembro. Na segunda-feira, 30, a partir das 9h00, acontecerá uma grande mobilização para assegurar ao sul da Bahia a sua primeira universidade federal: a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsulba). Uma caminhada está marcada para sair do Jardim do “Ó”, na cidade de Itabuna.

A UNE e diversos representantes do movimento estudantil participação do ato, que reunirá também sindicatos, integrantes de movimentos sociais e até parlamentares de câmara de vereadores de prefeituras da região.

O comitê que defende a instalação da Ufsulba afirma que o projeto trará mais empregos, qualidade de vida, mais conhecimento, ciência, mais acesso ao ensino superior e assim a região poderá avançar na construção de um plano de desenvolvimento.

Caminhada pela Ufsulba

Data: 30/11/09

Horário: a partir das 9h00

Local: saída do Jardim do Ó, Itabuna, BA

Fonte: UNE

Nota de esclarecimento da REG

A REG, Residência dos Estudantes de Guanambi em Salvador, vem através desta nota agradecer, desde já, aos vereadores do município de Guanambi pela unanimidade na aclamação da emenda ao Plano PluriAnual que dispunha sobre a aquisição da Casa Própria para a REG em Salvador, votada na última segunda-feira, dia 23 de novembro. O pleito necessita agora da sanção do prefeito municipal.

Esta emenda, aprovada com louvor pelos legítimos representantes do povo, tem sido atacada covardemente por um radialista local em programa que vai ao ar semanalmente das 11h às 13h. Tal radialista vem promovendo uma campanha voraz contra a REG, entidade estudantil existente em Guanambi desde 1976 e que luta, historicamente, pelo acesso dos estudantes de baixa renda à universidade. Ressaltamos que o posicionamento deste radialista é absolutamente minoritário dentro da imprensa local bem como na sociedade de Guanambi.

A REG já beneficiou centenas de pessoas no nosso município, beneficia atualmente outras dezenas, e a compra da casa, que é bandeira histórica da nossa comunidade, irá beneficiar durante muito tempo outras centenas de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Reputamos absolutamente falsas todas as acusações dirigidas à REG pelo supracitado radialista. É temerário, no Estado Democrático de Direito, a ofensiva promovida pelo aludido cidadão contra a comunidade estudantil guanambiense tentando deslegitimar a luta histórica do nosso povo.Os atos da REG nas ruas de Guanambi não significam nada mais do que o exercício pleno da cidadania. Aliás, todas as nossas manifestações pacíficas em praça pública foram proferidas com a prévia autorização do poder público municipal. Portanto, nunca fomos para as ruas para promover desordem, como alega o mencionado sujeito.

Sabemos que o desafiador tem usado do seu programa de rádio para vociferar contra a REG na tentativa de influir na decisão do prefeito municipal. Tal radialista está tentando criar uma conjuntura desfavorável à sanção da emenda, através de informações capciosas e provocativas, tentando induzir a comunidade local.

Acreditamos que o manipulador não conseguirá êxito em sua empreitada. O nosso povo é bastante inteligente para não se deixar levar pela lábia de forasteiros. O prefeito de Guanambi, eleito democraticamente pela maioria absoluta dos votos, tem ampla independência para definir pela sanção ou pelo veto, conforme as necessidades da nossa comunidade.

A REG é patrimônio do povo de Guanambi. Está na luta há mais de 30 anos! Nunca estivemos tão perto da conquista da casa própria. Não vai ser um reles difamador que irá derrubar a vontade dos estudantes e da comunidade. Não vai ser um sujeito antidemocrático de tal estirpe, que irá deslegitimar a nossa luta. E, deixamos claro, que estamos abertos ao debate, em qualquer horário ou local, no mais amplo espírito da democracia e da cordialidade. Casa Própria para a REG: nossa vitória, vitória do povo!

Salvador-Ba, 27 de novembro de 2009

REG – Residência do Estudante de Guanambi

Assinam também esta nota:

UNE – União Nacional dos Estudantes

UEB – União dos Estudantes da Bahia

ACEB – Associação das Casas de Estudantes da Bahia

REPAMA – Residência dos Estudantes de Palmas de Monte Alto

REC – Residência dos Estudantes de Caetité

RECA – Residência dos Estudantes de Caculé