Assembleia de Fundação da ACEB é vitóriosa!

No dia 29 de agosto de 2009 às 15h, deu-se início a Assembleia de Fundação da ACEB. Tão esperada por muitos e boicotada por algumas pessoas, nasce mais uma entidade no seio das lutas dos Movmentos Sociais.
Depois de muito trabalho para formulação do Estatuto, felizmente o mesmo fica pronto para ser registrado. Elegeu-se também a Primeira Diretoria da ACEB ao qual se encontram na primeira e segunda foto acima, entre eles : Frederico Perez e Wanderson Pimenta na Coordenação Geral, Charleandro Machado, Aurélio Dourado e Pedro Sena na Coord. de Esporte, Cultura e Eventos, Rosana Cunha e Hermes Oliveira na Coord. de Finanças, José Miguel e Robson Freitas na Coord. de Projetos,e, Uesley Antunes e Aldemir Júnior na Coord. de Comunicação. Foram eleitos para o Conselho Fiscal Aécio Murilo, Filipe Castro, Lucas Reis, Marlus Henry, Dauney Oliveira e Cleidson Lima.
Gostaríamos de agradecer até o presente momento, por todas as contribuições que nos deram ,o Sindicato dos Vigilantes da Bahia,a Glória Cecília(MNLM), aos advogados Eliezer e Luis Vinicios, a todos os Sindicatos e Parlamentares que contribuiram com nossas atividades e especialmente àqueles que acreditaram que essa idéia era viável e possível.
Demos o primeiro passo, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Toda força ao Movimento.Até a vitória sempre!

Representação das Residências Universitárias da UFBA entrega Carta de Sugestões ao Deputado Federal Emiliano José.

Durante atividade de comemoração dos "30 anos da anistia" promovido pelo Governo da Bahia a Representação das residências contactou o Deputado Federal Emiliano José que é Relator da Reforma Universitária e Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa buscar melhorias para os Residentes da UFBA e ampliar o debate do acesso a Assistência Estudantil no estado da Bahia. Está marcada uma audiência com o Ministro da Educação Fernando Hadad para o dia 08/09/09, ao qual o Deputado Emiliano apresentará a sugestão da Representação das Residências da UFBA.

Segue abaixo a Carta:

CARTA DE SUGESTÕES

A dificuldade de acesso ao ensino superior brasileiro é um dado real, aumentado pela desigualdade econômica e a degradação do ensino público, pelo qual passou o nosso Estado por décadas. Malgrado o esforço do atual Governo brasileiro para minimizar essa dificuldade, o estudante, principalmente aqueles que preenchem a nossa classe, a mais carente economicamente, enfrentam uma série de obstáculos para concluírem seus cursos e alcançarem uma profissão que os capacitam a ter uma vida mais digna. As Residências Universitárias da UFBA (Universidade Federal da Bahia) são formas de garantir a permanência do estudante em vulnerabilidade socioeconômica que, embora, haja conseguido uma vaga no ensino universitário é desprovido de recursos para seguir com seus estudos. Com a Residência o estudante de baixa renda tem um teto onde pode pousar e descansar após sua rotina diária de estudo.

A Residência Universitária também é um espaço histórico de lutas sociais. Dessas Casas, há mais de cinqüenta anos, os estudantes atuam defendendo um ideal de moradia estudantil, de Universidade e de sociedade.

Contudo, as políticas públicas em favor da Universidade tomadas pelo Governo Federal, como o Sistema de Cotas e o Plano Nacional de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), fizeram com que aumentasse o número de estudantes que necessitam da Residência para concluírem seus cursos. A UFBA enfrenta um déficit cada vez mais crescente de vagas para a Residência Universitária, tamanha a demanda de estudantes que necessitam serem assistidos pelos programas sociais da Universidade.

Portanto, diante da importância social, histórica e política da Residência Universitária, é necessário e urgente:

· Construção de novas Residências Universitárias, pensadas e planejadas com esse fim, para que possa atender a demanda sempre crescente de estudantes que a procuram;

· Construção de Restaurantes Universitários próximos aos Pavilhões de Aulas, pois a UFBA com sua perspectiva de acolher em seu seio 40.000 (quarenta mil) estudantes possuem apenas um Restaurante Universitário com capacidade de atender cerca de 600 estudantes;

· Incentivo a atividades de cultura, esporte e lazer para a Residência Universitária, com verbas públicas direcionadas especialmente para esses fins;

· Moralização dos serviços terceirizados da Universidade voltados para a Residência Universitária, para que assim possam então atender o princípio da eficiência da administração pública.

· Implantação de um sistema de Transporte gratuito entre os campi da UFBA;

· Revitalização e ampliação dos acervos bibliográficos das Bibliotecas;

· Ampliação dos serviços prestados pelo SMURB(Centro Médico Universitário Rubens Brasil- UFBA), como serviço de emergência;

Enfim, para que o Estado possa cumprir seu papel, assegurando o direito ao desenvolvimento, igualdade e bem estar dos indivíduos; para que a Universidade Federal da Bahia não precise mais se envergonhar pelo terço de estudantes que desistem antes da conclusão de seus cursos, estudantes que na sua esmagadora maioria não prosseguiram por falta de condições mínimas de assistência Estudantil; para que a Residência Universitária possa continuar com seu trabalho de permanência e assistência social são os motivos pelos quais pedimos a atenção do excelentíssimo Deputado Federal Emiliano José para nossas necessidades e que possa buscar meios viáveis para a solução de tais problemas elencados.

REPRESENTAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS DA UFBA

ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DA ACEB DIA 29/08/09.

ACEB e Deputada Virginia Hagge constróem indicação ao Governo da Bahia

INDICAÇÃO Nº 17.356/2009

Atendimento às necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia.

A deputada que esta subscreve vem, com fulcro no que está exposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a seguinte indicação:

"Apresentamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner INDICAÇÃO para que seja estudada a possibilidade de atendimento das seguintes necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia:".

JUSTIFICATIVA

São por demais conhecidas as múltiplas dificuldades que enfrentam os estudantes no nosso País para cumprir as principais etapas do processo educacional, até a conclusão de um curso de nível superior, especialmente nos estados mais pobres das Regiões Norte e Nordeste.

Na Bahia, o problema é também agravado pela diminuta oferta de cursos em relação ao tamanho da nossa população e à sua extensão geográfica, embora reconheçamos os esforços da atual Administração em melhorar a qualidade do ensino médio e estender o ensino universitário a todas as regiões.

As Casas de Estudantes, mantidas por diversos municípios, ou mesmo decorrentes de iniciativas privadas, constituem muitas vezes o único meio de possibilitar aos estudantes carentes de recursos financeiros a permanência nos centros onde encontram mais oportunidades educacionais, e têm permitido, ao longo dos anos, a formação universitária de milhares de jovens oriundos das cidades interioranas.

No entanto, muitas são as dificuldades encontradas nesse processo, tendo diversas delas fechado suas portas, em prejuízo inestimável dos estudantes que nelas residiam, que vêm esvaídas as suas esperanças de uma melhor qualidade de vida e destruído o sonho durante tantos anos acalentado de exercer a profissão para a qual se preparavam.

E em face dessas dificuldades e do atual estágio de crise econômica que atinge o Brasil, dificultando ainda mais a situação financeira dos municípios, faz-se necessário e urgente a adoção de medidas por parte dos Poderes Públicos para evitar que mais Casas de Estudantes deixem de existir.

Após vários contatos e reuniões com dirigentes dessas unidades residenciais estudantis e com a Diretoria da ACEB – Associação de Casas de Estudantes da Bahia, venho apresentar ao Governo do Estado, na forma da presente INDICAÇÃO, algumas sugestões para a ação governamental que, se realizadas, resolveriam os principais problemas e possibilitariam a continuidade das residências estudantis tão importantes para a formação dos nossos jovens interioranos.

Assim é que apresento ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner INDICAÇÃO para que seja estudada a possibilidade de atendimento das seguintes necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia:

1.fornecimento, através da EBAL, de alimentos;

2.criação, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Centro Digital de Cidadania - CDC, e disponibilização de cursos de informática para estudantes/residentes;

3.doação, através da Secretaria da Educação, de livros e apostilas, oferta de cursos de línguas estrangeiras, apoio a eventos de caráter cultural e montagem de cadastro para efeito de estágio para estudantes;

4.realização de parceria para reforma das casas ou fornecimento de materiais para manutenção da estrutura física e disponibilização de corpo técnico para avaliação dessas estruturas físicas, através da SEDUR;

5.doação, através da SAEB, de móveis e equipamentos;

6.isenção de ICMS das contas de água e luz das residências estudantis.

Efetivamente o atendimento a tais solicitações resultaria em enormes benefícios para esses estudantes provenientes do interior, que teriam uma condição de vida mais condigna e um estímulo a continuidade dos seus estudos. Por outro lado, cabe registrar que, caso haja necessidade de envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para atendimento a qualquer dessas reivindicações, não tenho dúvida de que este terá o pleno apoio de todos os Parlamentares, que, além conhecerem de perto a situação dos nossos estudantes e das residências estudantis, estão sempre prontos a acolher os pleitos que resultem em benefícios sociais.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2009

Deputada Virginia Hagge